Por Carlos Eugênio - A Prefeitura de Garanhuns revogou a Licitação que previa a contratação de Empresa para serviços de manutenção de Praças, Calçadas e Cemitérios, no Município.
A decisão ocorre após o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) suspender o Certame por Indícios de Irregularidades e determinar uma Auditoria Especial para analisar detalhadamente o Processo Licitatório.
O Aviso de Revogação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios. O ato foi assinado pelo secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, Fá Albino, que justificou a decisão com base “em razões de interesse público”. O processo tinha valor estimado em R$ 6 milhões de reais.
De acordo com o Relatório Preliminar de Auditoria, um dos principais indícios de irregularidades levantados foi a ausência de orçamento estimativo detalhado, com planilhas de quantitativos e custos unitários. Segundo os Auditores, a própria Prefeitura teria admitido que não utilizou cálculo técnico para definir o valor global da licitação.
Outro questionamento do Tribunal diz respeito à possível restrição à competitividade. O edital exigia atestado técnico específico para “construção ou reforma de praça”, exigência que, segundo o TCE-PE, pode ser desproporcional ao objeto da contratação, já que cerca de 79% da área de intervenção prevista correspondia a manutenção de calçadas e equipamentos públicos.
O Tribunal também apontou possível irregularidade na adoção da inversão de fases no pregão, modelo em que a habilitação das Empresas ocorre antes da disputa de lances.
Para o Relator, não houve justificativa técnica suficiente que demonstrasse ganhos de eficiência com o procedimento, o que pode contrariar regras previstas na nova Lei de Licitações.
Com a revogação do processo pela Prefeitura de Garanhuns, o Processo deverá ser arquivado pelo TCE-PE.
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