Por Carlos Eugênio - O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, através do Site Oficial, que vai realizar uma Auditoria Especial para acompanhar o cumprimento da decisão que suspendeu uma licitação da Prefeitura de Garanhuns, avaliada em R$ 6 milhões. O processo previa a contratação de eventuais serviços de manutenção de infraestrutura urbana e apresentava indícios de irregularidades.
A decisão foi tomada por unanimidade, na última quinta-feira, dia 26, depois de a Segunda Câmara do TCE-PE confirmar uma Medida Cautelar, expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal no dia 5 de fevereiro, determinando a interrupção do Pregão Eletrônico nº 026/2025, até que as falhas apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal fossem corrigidas.
Entre os problemas identificados estavam a ausência de um orçamento estimativo detalhado, a falta de justificativas para a inversão de fases da licitação, e exigências no edital que limitavam a concorrência no quesito ‘qualificação técnica’.
Ao conceder a cautelar, o conselheiro Valdecir Pascoal, que é relator dos processos do Município em 2026, considerou um parecer técnico da Diretoria de Controle Externo do Tribunal, e o fato de a Prefeitura ter manifestado a intenção de dar continuidade ao processo, sem fazer as correções necessárias.
“A retomada da licitação, sem as devidas alterações, levaria a uma contratação de grande valor, repleta de ilegalidades, e que dificilmente poderia ser revertida, com riscos financeiros ao Município”, afirmou o Relator.
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