Ressaltando que a Pandemia da COVID-19 ainda não encontrou solução, seja pela chegada de alguma vacina ou de alguma medicação com eficácia cientificamente comprovada, o Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, emitiu recomendações a população, aos Gestores Públicos e as Autoridades Policiais do Município para que adotem medidas visando evitar a proliferação do Novo Coronavírus junto à população de Garanhuns.
Na Recomendação Nº 09/2020, o Promotor Domingos Sávio alerta que, a partir de informações da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizadas na Internet, desde a data do primeiro óbito em Garanhuns, registrada em 7 de abril, e até o dia 20 de julho, tinham sido confirmadas no Município, 39 mortes por COVID-19, numa média de 1 morte a cada 2,6 dias. Já entre o período de 20 de julho a 19 de agosto, Garanhuns registrou 21 novas mortes em um único mês, o que dá uma média de cerca de 1,5 mortes por dia. Só nos últimos três dias, cinco mortes por COVID-19 foram confirmadas aqui no Município.
Diante dessa realidade, o Promotor recomendou a população, sobretudo os mais jovens, que “observem atentamente as medidas sanitárias de prevenção à COVID 19 que estiverem ao seu alcance, especialmente o uso de máscaras cobrindo a boca e o nariz; o distanciamento físico; a higienização das mãos; e o afastamento de aglomeração”.
Já aos Gestores Municipais e Estaduais, bem como a Polícia Militar, a recomendação expedida pelo Ministério Público foi no sentido de que intensifiquem as ações de fiscalização visando coibir que alguns estabelecimentos, especialmente bares e restaurantes, descumpram as medidas sanitárias, com público além da quantidade autorizada, desrespeito ao distanciamento mínimo entre as pessoas, som além de 35 decibéis, bem como abrindo além do horário autorizado pelo Estado, contrariando as práticas do protocolo previstas para o setor. O MPPE também quer que as aglomerações em jogos amadores de futebol, sobretudo nos finais de semana, em alguns bairros ou na zona rural, também sejam coibidas.
Entre outras medidas, o MPPE também recomendou que tanto a Prefeitura de Garanhuns, quanto a Polícia Militar, elaborem um plano de fiscalização, com relatórios semanais, nos estabelecimentos que estão autorizados a funcionar, para verificação do cumprimento do protocolo pertinente a cada setor, bem como do seu correto funcionamento, inclusive “aplicando-se as sanções legalmente cabíveis, inclusive multa ou interdição do estabelecimento, sem prejuízo das sanções criminais, sob pena de o Município e seus agentes responderem por omissão”, registrou o Promotor Domingos Sávio, na recomendação enviada a Prefeitura de Garanhuns, ao Governo do Estado e ao comando do 9º Batalhão da Polícia Militar, sediado aqui em Garanhuns. (Com informações do Blog do Carlos Eugênio).
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