O deputado federal Fernando Rodolfo (PL) fez uma transmissão ao vivo, na sua página no Facebook, no início desta semana para comemorar com os professores a aprovação do Projeto de Lei que trata do rateio dos precatórios do FUNDEF. O PL 1581/2020, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora também no Senado Federal. Durante a live, ao ler o trecho, Fernando Rodolfo afirmou: “Preste atenção, porque trata-se de um momento histórico!”.
E continuou: “Uma vitória muito importante. Passa um filme na cabeça da gente. Por tudo que enfrentamos, para chegar a este dia. Para garantir a destinação de pelo menos 60% do montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas. Tivemos primeiro a vitória na Câmara, quando eu argumentei a importância ao autor do projeto, deputado Marcelo Ramos, de incluir no texto os precatórios do FUNDEF. Aprovamos e seguiu para o Senado. E, apesar de não votar lá, eu conversei com vários senadores e me empenhei para garantir que o texto da Câmara fosse aprovado na íntegra. Por isso, hoje temos muitos motivos para festejar juntos essa vitória”, comemorou o deputado.
Até o início da tarde desta quarta-feira, a transmissão já tinha sido vista por mais de 95 mil pessoas e somava mais de 6.300 comentários na página oficial do parlamentar. “Eu abracei essa briga pelos professores antes mesmo de ser deputado federal, porque sempre acreditei que não era um favor, mas sim um direito! É a certeza de que todo o esforço, todas as audiências públicas, todas as minhas idas ao STF, a PGR e ao TCU não foram em vão. Fui perseguido por vários prefeitos que não queriam dividir o dinheiro com o professor, mas isso não me desmotivou. Agora, o presidente Jair Bolsonaro tem quinze dias úteis para sancionar e depois disso, não vai ter prefeito nenhum no território nacional mentindo para professor, dizendo que não pode pagar!” concluiu Fernando.
Luta antiga:
Os precatórios do FUNDEF são valores depositados para as prefeituras que entraram na justiça contra a União, alegando prejuízos na educação porque entre os anos de 1996 e 2007, o Governo Federal errou o cálculo na hora de repassar o recurso para os municípios, fazendo-o a menor. A justiça então determinou que a diferença fosse depositada nos cofres das prefeituras, mas em junho de 2018 o Tribunal de Contas da União (TCU), proibiu os prefeitos de repassarem 60% desse valor (como manda a lei do Fundef) para os professores.
Por isso, o deputado Fernando Rodolfo, foi em busca de alternativas para reverter essa proibição do TCU, aprovando uma Lei Federal. Enquanto a Lei não era aprovada, o parlamentar fez inúmeras audiências públicas, em municípios do interior do estado, para orientar os prefeitos a adotarem um procedimento que garantia o pagamento para muitos professores, por meio de autorização judicial.
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