O PREFEITO DE GARANHUNS mais uma vez age como se GARANHUNS FOSSE DELE e como se as LEIS NÃO PRECISASSEM SER CUMPRIDAS.
Pasmem os Senhores e Senhoras, mas o PREFEITO entregou uma área do PARQUE EUCLIDES DOURADO para que um PRIMO pudesse colocar um quiosque lá, rasgando as leis e não observando a impessoalidade, nem adotando critérios públicos para a concessão, enfim, agiu como se o PARQUE FOSSE DELE E NÃO DO POVO DE GARANHUNS.
Além de não haver critérios para concessão do Espaço e de autorizar o PRIMO tomar posse de área do PARQUE para comercializar produtos e auferir lucro, a ilegalidade ainda é maior, já que o PRIMO DO PREFEITO É FUNCIONÁRIO DO PARQUE e ganha R$ 2.300,00 para trabalhar como Auxiliar de Gestão da Academia do Parque Euclides Dourado, que funciona das 5 às 9h e das 16 às 22h. Resumindo: no local de trabalho vai comercializar sanduiches, coxinhas, refrigerantes e afins.
Diante dessa tapa na cara da sociedade, acionamos o MINISTÉRIO PÚBLICO e o TRIBUNAL DE CONTAS para que as seguintes perguntas possam ser respondidas pelo PREFEITO DE GARANHUNS e para que a legalidade no Serviço Público seja preservada:
1. Qual o horário de prestação de serviço como Funcionário Público o PRIMO DO PREFEITO cumprirá?
2. Quais os critérios foram exigidos e utilizados para a concessão?
3. Qual a contrapartida que o PRIMO DO PREFEITO passará aos Município na utilização do bem público?
4. Tal contratação seria uma lesão aos princípios da Administração Pública e em especial a legalidade com a configuração da impessoalidade?
5. Qual o retorno efetivo para a Administração Pública com essa contratação direcionada sem oportunizar que outras pessoas da sociedade sejam contempladas?
6. Por que não houve Certame para a concessão destes benefícios?
GARANHUNS NÃO TEM DONO! ACREDITO NO MINSITÉRIO PÚBLICO E NO TRIBUNAL DE CONTAS E ESPERO QUE ABUSOS COM ESSE SEJAM COIBIDOS.
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