SCGE orienta Estatais sobre limites de gastos com Publicidade em Ano Eleitoral

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No último dia 16 de fevereiro, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), realizou uma reunião técnica com representantes das Estatais vinculadas à Administração Pública Estadual. Com o objetivo de prestar informações com a fim de mitigar riscos, a SCGE promoveu orientações acerca dos limites de gastos com Publicidade e Patrocínio pelas entidades da administração estadual. A inciativa foi promovida pela Diretoria de Orientação ao Gestor Público e Informações estratégicas (DOGI) em parceira com a Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Controle (DMAC).

Participaram da reunião técnica colaboradores de 14 Estatais, totalizando mais de 60 servidores, das áreas de Controle Interno, Contabilidade, Gestão e Comunicação. Após a explanação quanto aos limites e vedações de gastos, pactuou-se um fluxo de informações mensais e o modelo de monitoramento da troca de informações e do cumprimento dos limites. "A ideia da iniciativa é o fomento ao controle preventivo, por meio da atuação consultiva da SCGE. O alinhamento quanto aos limites legais e a troca de informações com as entidades possibilitam que a SCGE atue de forma parceira e auxilie a gestão a reduzir os riscos de descumprimento de ordem legal”, pontuou o diretor de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas, Hugo Santiago.

As informações enviadas pelas Estatais serão monitoradas a partir da apuração do Indicador de Adequação das Estatais (IAE), o qual será aferido periodicamente pela DMAC/SCGE-PE. “O IAE é um indicador que vem sendo aperfeiçoado continuamente e as Estatais estão habituadas com o seu monitoramento. Incluiremos dois novos pontos de controle para monitorar o envio das informações e o cumprimento dos limites legais”, destaca Cristiana Borges, Diretora de Monitoramento, Avaliação e Controle.

Em síntese, o objetivo da ação é gerar informações para apoiar os gestores das Estatais. “A SCGE vem se pautando por ações preventivas que reduzam a possibilidade de inconformidades e que contribuam na melhoria da Administração estadual”, arrematou o Secretário Marconi Muzzio.