Presidente da Câmara Municipal de Garanhuns, vereador Johny Albino, divulgou nota se pronunciando sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de incluir o ex-prefeito Izaías Régis na relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas. "Recebemos essa notícia com sentimento de justiça", frisou o dirigente da Casa Raimundo de Moraes.
Leia a nota na íntegra:
A Câmara de Vereadores de Garanhuns observa com sentimento de justiça a inclusão do nome do ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis Neto, na pré-lista com os nomes dos Prefeitos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e que, a depender do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), poderão ficar inelegíveis.
A época da análise do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE Nº 19100062-0), referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Garanhuns, alusivo ao exercício financeiro de 2018, a Câmara de Garanhuns analisou, exaustivamente, o relatório de prestação de contas enviado pelo TCE-PE, inclusive concedendo a ampla defesa e o contraditório ao Ex-prefeito Izaías Régis Neto, sobretudo, observando as explanações e todos os argumentos e fundamentos apresentados por seus representantes, que não foram suficientes para justificar as seguintes irregularidades:
Não houve aprovação de Lei suspensiva na Câmara de Vereadores de Garanhuns, apenas a instituição de um Decreto, de número 023/2018, expedido pelo então Prefeito Izaías Régis Neto, em 3 de maio de 2018, que não tem eficácia, já que aponta que o Município de Garanhuns ficaria eximido da sua alíquota até o período de julho de 2018. Todavia no restante dos meses do ano de 2018, não houveram os legais e competentes aportes de capital, o que no entendimento do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, o Sr. Cristiano Pimentel, poderia levar o ex-prefeito a ser punido com rejeição de contas, multa e improbidade, fatos que fundamentaram a decisão dos vereadores Johny Albino, Matheus Martins, Alcindo Correia, Darliane de Natalício, Luizinho Roldão, Nelma Carvalho, Fany Bernal, Juca Viana, Erivan Pita, Damásio Cardoso, Bruno Taveira, Bruno dos Santos, Professor Márcio, Luzia da Saúde e Thiago Paes, que votaram pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2018 da Prefeitura de Garanhuns.
Diante dos fatos, a da decisão de 15 dos 17 Parlamentares que integram a Câmara de Garanhuns, não se sustentam as acusações de decisão política, haja vista que o então prefeito Izaías Régis Neto, através de suas ações, causou prejuízo ao erário Municipal ao praticar atos de Improbidade Administrativa, prejudicando todos os Munícipes, e de forma direta os Servidores Públicos Municipais de Garanhuns, que após anos de trabalho árduo para o Município, convivem com a insegurança de poder perder suas aposentadorias, ante a má gestão do ex-prefeito.
Com a inclusão do nome do Ex-prefeito Izaías Régis Neto na pré-lista com os nomes dos Prefeitos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, o Tribunal de Contas de Pernambuco ratifica que a Câmara de Vereadores de Garanhuns tem a competência exclusiva de julgar as contas da Prefeitura de Garanhuns.
Garanhuns-PE, 3 de agosto de 2022.
JOHNY ALBINO – VEREADOR
Presidente da Câmara de Vereadores de Garanhuns
Meu voto é do melhor prefeito que garanhns já teve izaias caso não poça eu vou com João gido ou rasgo o titulo de eleitor
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