UOL - Senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovaram o texto da PEC de Transição, articulada pelo futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pagamento de programas sociais em 2023.
O valor liberado pela PEC fora do teto de gastos foi reduzido de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos. O montante final, contudo, ainda não consta na última versão do relatório protocolado no sistema da Casa. A alteração foi fruto de acordo entre os integrantes do colegiado.
O prazo para o governo federal enviar nova âncora fiscal também foi alterado — em vez de dezembro de 2023, foi antecipado para agosto de 2023. Mais cedo, o colunista do UOL Tales Faria adiantou que aliados de Lula buscavam diminuir o valor para R$ 145 bilhões. Na última versão do relatório, Silveira incluiu ainda o auxílio-gás no rol de programas que ficam dispensados de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ou seja, o benefício fica isento de compensação fiscal quanto à criação, à expansão ou ao seu aperfeiçoamento.
Durante a sessão, senadores rejeitaram um requerimento de audiência pública, solicitado por parlamentares bolsonaristas, que poderia adiar a votação da PEC para a próxima semana no colegiado, garantindo a primeira vitória do governo eleito no Senado. Mesmo com o valor reduzido da ampliação do teto, aliados de Lula no Congresso saíram contentes com a aprovação da proposta na CCJ. Senadores ouvidos pelo UOL comemoraram "a primeira batalha vencida" e ressaltaram que o prazo de dois anos não foi alterado.
Opositores da PEC reivindicam que a validade da medida deveria ser de apenas um ano. Senadores pretendem apresentar um destaque sobre o tema na votação de plenário, marcada para amanhã (7).
Fora do teto de gastos, a PEC tira R$ 22,97 bilhões, valores derivados de excesso de arrecadação. Esse valor poderia ser usado inclusive pelo governo Bolsonaro, e há brechas para o pagamento do orçamento secreto nessa negociação.
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