Da Redação do Blog — O estudo do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) divulgado ontem sobre os impactos da reforma tributária nas receitas dos estados e municípios estima que em Pernambuco 93% dos seus 184 municípios terão aumento de arrecadação. Camaragibe, com mais 4,6% de receita ao ano, e São Lourenço da Mata, com 4,5% adicionais anualmente, serão os municípios pernambucanos melhor beneficiados com a reforma tributária, prevê o IPEA. O PIB (Produto Interno Bruto) per capita de Pernambuco crescerá R$ 101 milhões, pulando de R$ 23,736 milhões antes do início da vigência da reforma para R$ 23,837 milhões, calcula o IPEA.
As simulações do IPEA estimam que pelo menos 60% dos estados e 82% dos municípios engordarão suas arrecadações com a reforma tributária.
Como se sabe, a reforma tributária, já aprovada na Câmara dos Deputados e que deve ser votada no Senado em outubro, estabelece a criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) em caráter dual, a partir da unificação de três tributos federais, um estadual e um municipal. O IVA se divide na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A CBS substituirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Na esfera dos estados e municípios, o IBS substitui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), gerido pelos governos estaduais, e o ISS (Imposto sobre Serviços), arrecadado pelas prefeituras. Uma outra mudança importante é que o IBS passa a ser cobrado no destino – ou seja, no estado em que o bem ou serviço é consumido, e não mais na origem – no estado em que foram produzidos.
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