Pacote de justiça fiscal mexe nas bases dos deputados e agita a Assembleia

Por Betânia Santana

Sessão movimentada na tarde desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa - Foto: Roberto Soares/Alepe

Quem apostava em um segundo semestre mais tranquilo na Assembleia Legislativa esqueça. A chegada do pacote de justiça fiscal, batizado de Descomplica PE e enviado pelo Governo do Estado, na noite da última terça-feira, já começa a tirar o sossego dos deputados. Não apenas porque o prazo para discussões e apresentação de emendas é curto, mas porque o desespero vem das bases.

Prefeitos estão agoniados com a possibilidade de perder mais receita, problema que se agrava às vésperas de ano eleitoral. Não conseguem entender os cálculos que asseguram R$ 550 milhões para as 184 cidades no próximo ano, valor estimado pelo secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

Ele acredita na redução da inadimplência do IPVA - que em alguns lugares supera 50% - a partir da definição do percentual linear de 2,4%. Aposta na ideia de ampliar o parcelamento das dívidas em até 60 meses.

Ontem à noite, ele e os secretários Fabrício Marques e Túlio Vilaça se reuniram com 11 prefeitos para dar explicações e assegurar apoio técnico nas questões financeiras.

Na outra ponta, empresários também brigam por ICMS menor. A proposta é que saia dos atuais 18% para 20,5%. O Governo defendeu 20,68% como ideal, mas precisou rever depois que deputados alertaram para maior dificuldade de aprovar a matéria.

O índice sugerido não atinge combustíveis nem cesta básica. Em Estados como Bahia e Alagoas ficou em 19%. Em Sergipe chegou a 22%.

O primeiro embate em plenário ocorreu ontem, entre os deputados Waldemar Borges (PSB), que questiona as medidas sugeridas, e Renato Antunes (PL), defensor da proposta.

O projeto, em caráter de urgência, será distribuído na terça-feira, na Comissão de Justiça. O presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), vai propor a redução do prazo para emendas, mas sabe que dificilmente a sugestão será acatada.

Diante da Reforma Tributária, o argumento em defesa do projeto é que o aumento do ICMS precisa ser feito por todas as unidades da Federação, a fim de garantir o equilíbrio das contas públicas nas próximas décadas. O Descomplica PE tem de ser sancionado até 30 de setembro para começar a valer em 2024.