Mais um requerimento de Juca Viana aprovado por unanimidade, onde solicita que institua no âmbito da Administração Municipal o Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Garanhuense.

O Vereador Juca Viana tem requerimento aprovado por unanimidade na 4º Reunião Ordinária do segundo semestre da Casa Raimundo de Moraes, onde ele solicita ao Prefeito que institua no âmbito da Administração Municipal o Programa de Registro de Patrimônio Vivo da Cultura Garanhuense.

Juca defendeu seu requerimento falando que trata de instituir um Programa de reconhecimento e registro de pessoas como Patrimônio Vivo da cultura Garanhuense, cuja finalidade é reconhecer, incentivar e impulsionar a atuação cultural de pessoas que tradicionalmente mantém e salvaguardam aspectos relevantes da nossa cultura.  

Nesse sentido, este Requerimento tem por objetivo principal a concessão de bolsa mensal, no valor de dois salários mínimos, a pessoa ou grupo com atividade cultural reconhecida de proteção e difusão dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais. Buscando a valorização efetiva dos autores e detentores do conhecimento dessas manifestações culturais, como forma de fortalecimento e perpetuação da cultura popular Garanhuense. 

A valorização, o registro, a salvaguarda e a difusão das diversas áreas e linguagens artísticas e culturais Garanhuense, sobretudo aquelas correspondentes ao patrimônio imaterial, relacionado aos saberes, formas de expressão, celebrações e lugares, bem como seus autores, fazem parte das políticas públicas de incentivo à cultura que, com a presente propositura, pretende-se preservar. 

A criação de políticas de transmissão dos saberes e fazeres populares e tradicionais, por meio de mecanismos como o reconhecimento formal dos mestres populares, com a concessão de bolsas de auxilio, bem como a integração com o sistema de ensino formal, são, dentre outros, instrumentos utilizados por esta iniciativa legislativa para a preservação e a perpetuação das diversas formas de manifestação de nossa cultura. 

Assim, o Programa de Registro do Patrimônio Vivo da Cultura Garanhuense consiste na seleção e registro de pessoas com relevante contribuição à cultura local, para que passem a usufruir de direitos e, em contrapartida, mantenham sua prática cultural ativa e compartilhem seus saberes com a comunidade. 

Conhecer é a melhor forma de preservar e, para que as novas gerações conheçam as manifestações culturais que formaram o seu povo, torna-se necessária a criação de instrumentos, como o que estamos propondo, de valorização dos indivíduos que detém estes saberes e fazeres. 

Portanto, a valorização dos mestres e mestras dos saberes e fazeres da cultura devem ser buscados incessantemente e normatizada por meio deste Programa, que deverá ser proposto pelo Poder Executivo Municipal sob a forma de Projeto de Lei. 

Ademais, quanto à operacionalização do Programa, essa poderá ser promovida mediante a realização de edital de seleção. Onde, após a seleção e o devido registro, as pessoas aprovadas como Patrimônio Vivo poderão usar o título de Patrimônio Vivo da Cultura Garanhuense, receber bolsa mensal de incentivo paga pelo Município de Garanhuns, e ter prioridade na análise de projetos culturais apresentados à Secretaria Municipal de Cultura. 

Em contrapartida, as pessoas aprovadas como Patrimônio Vivo deverão participar de programas de ensino e de aprendizagem dos seus conhecimentos e técnicas organizados pela Secretaria Municipal de Cultura, nos quais serão transmitidos aos alunos ou aprendizes os conhecimentos e as técnicas das quais forem detentores