Por Magno Martins
Nesta semana, a Prefeitura de Garanhuns divulgou as peças publicitárias do Festival de Inverno do município. O que chamou a atenção do público foi a presença dos logotipos dos deputados Carlos Veras (PT) e Felipe Carreras (PSB), que destinaram recursos para a realização do evento.
Veras destinou R$ 450 mil para o FIG por meio de emendas parlamentares e Carreras articulou, junto ao Ministério do Turismo, o envio de R$ 1 milhão. O deputado petista é creditado no banner divulgado pelo prefeito Sivaldo Albino como patrocinador, enquanto o socialista aparece como apoiador.
Ao Jornal do Commercio, o advogado Antônio Ribeiro Júnior, especialista em direito eleitoral, afirmou que a ação vai na contramão do que determina a Constituição Federal. “O parágrafo 1º do Art. 37 da Constituição diz que a publicidade pública é impessoal, clara e objetiva. Em tese, nem mesmo o prefeito poderia figurar a imagem dele ou o nome dele, porque a publicidade deve ser em nome do município, do evento, e não da pessoa específica”, disse o especialista.
O que diz o trecho da Constituição: “§ 1ºA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
O advogado aponta que a conduta do gestor pode gerar ação de improbidade administrativa. “A ação pode gerar multa civil, ressarcimento de gastos públicos, no caso de uso da propaganda para benefício próprio ou de terceiros, perda do mandato, suspensão dos direitos políticos”.
O prefeito Sivaldo Albino afirmou ao site que a presença dos nomes dos deputados nas peças publicitárias visa “fazer justiça a quem tem ajudado o festival”.
“Não é ano eleitoral para deputado, é ano eleitoral para vereador e prefeito. Não poderia ter o meu nome, por exemplo”, afirmou o prefeito.
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