Do Blog do Carlos Eugênio
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu alerta aos Prefeitos de diversos municípios pernambucanos pelo descumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em razão do excesso de despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida.
Segundo o Órgão, os percentuais apurados ultrapassam os limites de 90%, 95% e até 100% do teto permitido.
Entre os gestores notificados estão Prefeitos de cidades do Agreste Meridional.
O levantamento do TCE-PE indica que Edézio Ferreira (Bom Conselho) atingiu 93,15%; Zé Elias (Calçado), 102,22%; Sandra Paes (Canhotinho), 91,94%; Camila Souza (Iati), 104,65%; Erivaldo Chagas (Lajedo), 94,22%; Júnior de Rivaldo (Saloá), 98,56%; Alexandre Batité (São Bento do Una), 109,17%; e Wilson Lima (São João), com 91,22%.
Os dados têm como base o segundo quadrimestre e o primeiro semestre de 2025.
De acordo com o TCE, o alerta tem caráter prudencial e busca evitar o agravamento da situação. Municípios com despesas entre 48,6% e 51,29% da receita estão no limite de alerta, enquanto aqueles entre 51,30% e 54% entram na faixa de atenção.
Já os que superam o teto legal de 54% ficam sujeitos a sanções administrativas e restrições em transferências e contratações.
PARANATAMA – No caso especifico do município de Paranatama, o Tribunal determinou que o Prefeito Henrique Goes reduza gradualmente o excesso de gastos “à razão de, pelo menos, 10% a cada exercício”, até a municipalidade atingir o limite de 54% em 2032.
A meta para 2025 é encerrar o exercício com 56,54% da receita comprometida com folha de pagamento.
O histórico recente, porém, mostra que as metas não vêm sendo cumpridas. Sob a gestão do Ex-prefeito Valmir do Leite, Paranatama concluiu 2023 com 62,91% (meta de 57,27%) e 2024 com 62,68% (meta de 56,90%).
Os números constam do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário