O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (15), suspender a Lei nº 4.432/2017 do município de Garanhuns, que proibia a abordagem de temas ligados à identidade de gênero e orientação sexual nas escolas da rede municipal. Leis semelhantes em Petrolina e Tubarão (SC) também foram suspensas.
A norma de Garanhuns, sancionada em 2017 pelo então prefeito Izaías Régis, a partir de um projeto do ex-vereador Audálio Ramos, vedava “a abordagem direta ou indireta, bem como a prática de atividades pedagógicas, inclusive extraclasse, sobre temática referente a teoria, questões, identidade ou ideologia de gênero”.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo PSOL,sob o argumento de que leis desse tipo violam os princípios constitucionais da liberdade de ensinar e aprender, além de restringirem o pluralismo de ideias e a autonomia pedagógica das instituições de ensino.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que preservar a infância não significa esconder a realidade ou omitir informações sobre identidade de gênero, defendendo o combate ao discurso de ódio e a promoção de uma educação inclusiva.
O ministro Flávio Dino também acompanhou a maioria, destacando que apenas uma lei federal, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), pode disciplinar conteúdos educacionais.
O Grupo Arco-Íris, que atua na defesa dos direitos da população LGBTIQIA+, participou da sessão e ressaltou que a proibição do ensino sobre gênero tem se repetido em vários municípios. O advogado Carlos Nicodemos lembrou que tanto a Constituição quanto tratados internacionais asseguram o direito à não discriminação e à liberdade de cátedra.
Já Nunes Marques ponderou que o tema deve ser tratado com atenção à faixa etária dos alunos, mas votou pela suspensão das leis.
Marques afirmou que a liberdade de cátedra tem limites quando se trata de crianças, por estarem em formação cognitiva e emocional. Com base em estudos de neurociência e psicologia, disse que elas ainda não têm maturidade para compreender conceitos como identidade de gênero e que a exposição precoce ao tema pode causar sobrecarga cognitiva e interferir em seu desenvolvimento.
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