O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à prefeitura de Garanhuns (PE) para que promova a regularização das obras de urbanização na Avenida Santo Antônio, no Centro, para evitar danos a possível parque arqueológico existente no subsolo da região. O documento foi direcionado ao prefeito Sivaldo e ao secretário municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Neilton Cavalcante.
Com a recomendação, o MPF quer que a prefeitura promova a regularização das obras na avenida perante o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além disso, pede que o município garanta a participação do Instituto em todos os processos de licenciamento de obras ou intervenções, atuais e futuros, cuja área de influência direta (AID) atinja bens culturais tutelados em âmbito federal.
O MPF também solicitou que a prefeitura estabeleça procedimentos claros e rigorosos que garantam a obrigatória consulta e anuência prévia do Iphan em todos os processos de licenciamento municipal de obras e intervenções que afetem bens culturais federais.
O documento foi assinado pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz.
O caso –
A recomendação é fruto de inquérito civil, instaurado pelo MPF em 2022, para apurar possíveis irregularidades na realização de obras na Av. Santo Antônio. De acordo com as informações do Iphan, a prefeitura de Garanhuns licenciou a obra sem o preenchimento da Ficha de Caracterização de Atividade
Nos autos o IPHAN declarou que há interesse federal na preservação de eventuais parques arqueológicos no local das obras de esgoto sanitário realizadas na Av. Santo Antônio.
A prefeitura entendeu que só precisaria consultar o Iphan se fossem encontrados vestígios arqueológicos e, após um engenheiro afirmar que não havia indícios, seguiu com a obra. No entanto, o Iphan não reconheceu essa análise e considera a intervenção irregular até que seja firmado um TAC com o órgão. A obra inclui a revitalização do Espaço Cultural Luís Jardim, implantação de esgoto, construção de boxes e praças, e pavimentação com piso intertravado.
Foto: Hilton Marques
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