Por Carlos Eugênio
A Prefeitura de Garanhuns instaurou processo administrativo para apurar o descumprimento contratual da empresa JC3 Engenharia Ltda, responsável pela reforma do Mirante do Magano e pela construção do Centro de Cultura e Artes. As medidas foram publicadas no Diário Oficial entre os dias 9 e 13 deste mês.
O procedimento atende recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que orientou o Município a adotar os trâmites legais e revogar a rescisão contratual efetivada em julho passado.
O Contrato, assinado em outubro de 2023, tem valor global de R$ 6.010.978,16 e tinha prazo de execução inicial de 12 meses. Entretanto, relatórios técnicos apontam que o avanço físico das obras não ultrapassou 20%, mesmo após prorrogação do prazo de conclusão para outubro de 2025.
Através de Notificação Administrativa, a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos registrou que a Empresa abandonou o canteiro de obras e descumpriu o cronograma físico-financeiro.
O documento cita ainda que, em maio deste ano, o TCE-PE realizou vistoria e confirmou o baixo percentual de execução (20,9%) e a mobilização insuficiente de trabalhadores e materiais. A notificação também menciona que a Empresa foi advertida, mas não apresentou medidas efetivas de correção.
Diante da sequência de fatos e da paralisação das obras, a Empresa foi novamente notificada e terá 15 dias corridos para apresentar defesa ou justificativa formal.
Caso não se manifeste, o Processo seguirá com a aplicação das sanções previstas em Lei, que podem incluir multas, suspensão de contratar com o Poder Público e declaração de inidoneidade.
A empresa JC3 Engenharia Ltda ainda não se posicionou publicamente sobre o assunto. O Blog do Carlos Eugênio está à disposição da Empresa para veicular a posição dela sobre os fatos registrados nesta reportagem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário