As emendas parlamentares deste ano podem ter seus pagamentos atrasados se as pendências não ficarem resolvidas na próxima semana
Por TEREZINHA NUNES
Reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco - Divulgação
A Assembleia Legislativa de Pernambuco, que vem postergando desde o final do ano passado a votação de projetos enviados à casa pela governadora Raquel Lyra, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o que pode afetar o funcionamento de programas governamentais a partir do mês de março, como advertiu esta terça-feira o secretário de planejamento do estado, Fabrí?cio Marques, começa a sentir, dentro da casa, os efeitos de sua própria decisão. Apesar do plenário estar funcionando para debates, a pauta da Alepe está trancada, impedindo a votação de projetos dos parlamentares do Governo e da Oposição e as emendas parlamentares deste ano podem ter seus pagamentos atrasados se as pendências não ficarem resolvidas na próxima semana.
Chamado pela comissão de finanças para uma audiência pública sobre a LOA, o secretário de planejamento expôs para os deputados todos os entraves que estão sendo criados na máquina pública pelo adiamento das votações em plenário – está tudo paralisado nas comissões de Justiça e Finanças – e jogou uma ducha de água fria nos parlamentares de oposição que dominam as comissões da casa, esclarecendo que o Governo pagou no ano passado mais de R$ 300 milhões de emendas parlamentares mas que este ano, além de ser ano eleitoral, o que prejudica liberações a partir do mês de julho, já em março não será possível remanejar emendas ,como fazem os deputados tradicionalmente nesse período, se a LOA não estiver em vigor com o texto original do Poder Executivo.
O trancamento da pauta da Alepe se deu porque venceram todos os prazos para votação dos projetos do Executivo – há um apenas do Tribunal de Justiça – tais como a LOA e um empréstimo para redução do pagamento de juros da dívida pública. O regimento da casa estabelece o prazo de 45 dias para votação de projetos de urgência, como é o caso, e determina que a partir daí a pauta fica trancada até que esses projetos sejam votados em plenário. Como isto não aconteceu a pauta deixa de incluir projetos de lei ordinária. Só estão sendo encaminhadas proposições que nada mais são do que solicitações feitas pelos deputados a órgãos governamentais.
Audiência frustrada
A Alepe não votou nenhum projeto do Executivo antes do carnaval e havia a expectativa de que esta semana isso ocorreria, mas tanto a comissão de justiça quanto a de finanças fizeram reuniões só para distribuição de projetos dos próprios deputados. Os do Governo ficaram na gaveta. O presidente da comissão de finanças, Antonio Coelho, anunciou a semana passada uma audiência pública para esta terça-feira para discutir a LOA e havia expectativa de que isso ocorresse mas a audiência se transformou numa explanação do secretário de planejamento antes da qual Antonio Coelho esclareceu que a matéria em análise só será votada depois que o plenário apreciar os vetos da governadora à LOA.
Clima eleitoral
Após a comunicação do presidente da comissão de finanças de que não iria colocar em votação e nem discutir a LOA, deputados da base do Governo reclamaram dos colegas oposicionistas. O deputado Antonio Moraes disse que o regimento da Alepe não está sendo e que a oposição está adotando a prática da corda de caranguejo, impedindo que o Estado se desenvolva. Lembrou mais uma vez que este é o momento de Pernambuco ganhar infraestrutura para sobreviver após a reforma tributária: “os demais estados nordestinos estão unidos nesse propósito mas aqui se coloca obstáculo por interesse puramente eleitoral”.
Percentual de remanejamento
O projeto do Governo discutido ontem se propõe a derrubar um dispositivo incluído na LOA pela comissão de finanças que limita a 10% do Orçamento os recursos que a governadora pode remanejar durante o ano – até o ano passado o percentual era de 20% – e foi neste ponto que o deputado Antonio Coelho se baseou para antecipar que não aprovará na comissão a ampliação do percentual. O secretário Fabrício Marques esclareceu que o percentual de 20% é comum a todos os estados da Federação e sem isso o governador fica sem condições de remanejar recursos de uma área para outra ou mesmo de socorrer municípios que enfrentam secas ou enchentes. No final, ele saiu convencido de que terá que aguardar o plenário onde o Governo tem maioria para vencer a queda de braço.
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