O evento é resultado das atividades propostas pelo Grupo de Trabalho (GT) ‘Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas Ouvidorias’ da Rede, coordenado pela secretária da SCGE e ouvidora-geral do Estado de Pernambuco, Érika Lacet. Ela comandará o webinário juntamente com o ouvidor-geral da União e coordenador da Renouv, Valmir Dias. A live será marcada, ainda, pela apresentação de trabalhos de Mário Spinelli, ouvidor-geral da Petrobras; e Gabriela Assmar, ouvidora da Fundação Petrobras de Seguridade Social. Eles vão falar, respectivamente, sobre ‘A experiência da Ouvidoria-Geral da Petrobrás’ e ‘A mediação em conflitos relacionados a dados pessoais’.
Para atender a necessidade de promoção de debates e trocas de experiências na implantação da LGPD pelas ouvidorias, o GT planejou a realização de quatro webinários sobre a temática. O primeiro ocorreu no dia 18 de março e o segundo será este do próximo dia 29. Já o terceiro e quarto encontros estão previstos para os dias 27 de maio e 30 de junho e vão falar, respectivamente, sobre “Compartilhamento de dados pessoais” e “Anonimização de dados pessoais”.
ESTRUTURA – Prevista pelo Decreto no 9.492/2018, a Rede Nacional de Ouvidorias tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob coordenação da Ouvidoria-Geral da União (OGU). A adesão é voluntária e garante aos órgãos ou entidades o uso gratuito do Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias (e-Ouv), a promoção de ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria e simplificação de serviços.
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