terça-feira, 9 de janeiro de 2024

Depois de ver o escremento que fez, Prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino volta a trás e lança nova redação da Portaria que institui a Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público

Com informações de Carlos Eugênio

Prefeito de Garanhuns vai fazer um concurso tipo, Cala a Boca, s´o pra dizer que fez, para não ser punido mais uma vez pela justiça.

Sem alarde, e depois de vê a merda que fez, o Prefeito Sivaldo Albino (PSB) mudou a redação da Portaria que instituiu a Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público, que será realizado pela Prefeitura de Garanhuns neste ano de 2024.  

Dentre as mudanças, a que mais chama a atenção é a retirada do trecho que registrava o objetivo da Comissão, que segundo a Portaria publicada no dia 31 de outubro de 2023, visava “efetuar o levantamento dos cargos vagos no âmbito do município e a necessidade de cada secretaria municipal, formalizar o edital e acompanhar todas as fases do referido Concurso Público Municipal” (imagem acima).

Segundo o novo texto assinado por Sivaldo, a Portaria nº 416/2023-GP “trouxe informações equivocadas sobre as atribuições da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público, cuja única finalidade é o acompanhamento e fiscalização das etapas do Concurso Público”. No ato, publicado numa edição extraordinária do Diário Oficial de hoje, dia 8, o Prefeito revogou a Portaria nº 416/2023-GP (imagem acima). 

A nova Portaria, de nº 003/2024, cujos efeitos são retroativos a 1º de janeiro, pode sinalizar que a Comissão nunca realizou qualquer levantamento dos cargos efetivos vagos na Prefeitura ou que a informação sobre a necessidade de Concursados em cada Secretaria Municipal pode não ser relevante, haja vista que o Prefeito já citou durante entrevistas quais os cargos que estarão em disputa no Certame (Professor, Procurador, Contador, Auditor Fiscal e Guarda Municipal Feminina). O Blog do Carlos Eugênio buscou informações sobre o Concurso junto a Secretaria de Administração, mas não obtivemos resposta. Também tentamos agendar uma entrevista presencial mas não tivemos sucesso. 

JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO – Vale lembrar que no último dia 11 de dezembro, o Juiz Glacidelson Antônio, titular da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, intimou a Prefeitura para que, num prazo de cinco dias, ou seja: até 16 de dezembro, enviasse informações quanto ao relatório final da Comissão. A intimação é uma das movimentações processuais da Ação Civil Pública nº 0005446-67.2023.8.17.2640, ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco, em junho passado, mas passados quase sete meses, a Justiça ainda não se pronunciou sequer sobre o pedido de Tutela de Urgência (liminar) assinado pelo Promotor Bruno Gottardi.

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