O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pediu nesta quarta-feira, 30, que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reconsidere a decisão que multou a sigla em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e bloqueou contas bancárias do partido. A decisão de Moraes foi motivada pelo relatório do PL que pedia, sem apresentar provas, a anulação de votos do segundo turno presidencial. O termo “litigância de má-fé” se refere ao ato de acionar a Justiça de forma irresponsável.
“Em primeiro lugar, o Partido Liberal entende, com todas as vênias ao d. entendimento consignado por Vossa Excelência, que a questão referente à imposição da multa por litigância de má-fé merece ser revisitada”, diz o recurso do partido. “É que, conforme se infere dos autos, a pretensão formulada perante esse e. Tribunal Superior Eleitoral jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”, prossegue.
O documento também pede que, caso a multa seja mantida, Moraes altere a decisão para que o bloqueio das contas do partido seja apenas parcial. Segundo o pedido do PL, a decisão de Moraes fazia referência ao bloqueio de verbas do Fundo Partidário mas, ao travar todas as contas, atingiu também dinheiro do partido proveniente de outras fontes.
“Vale repisar, porquanto essencial, que a ordem de bloqueio foi específica e restrita aos valores oriundos do Fundo Partidário, nada além disso. No entanto, repita-se, todas as contas bancárias vinculadas ao Partido Liberal foram bloqueadas”, diz o PL.
A decisão de Moraes
Moraes aplicou a multa após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Bolsonaro saiu derrotado. O ministro também bloqueou contas do PL para garantir que o valor da punição fosse quitado. O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido esdrúxulo.
Após a aplicação da multa, os outros partidos da coligação – PP e Republicanos – disseram ao TSE que discordam totalmente da reclamação sobre as urnas e afirmaram que não foram consultados pelo PL sobre o pedido no TSE. Segundo Moraes, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.
O ministro determinou a exclusão de ambos os partidos políticos da ação. Moraes também ordenou o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do PP e do Republicanos.
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