Alcindo Correia relembra uma das maiores conquistas em sua atual gestão como vereador, a Casa de Apoio em Recife

Umas das maiores conquistas do Vereador Alcindo Correia, foi a implantação da Casa de Apoio em Recife, para que os pacientes do município de Garanhuns em tratamento na capital pelo programa de Tratamento Fora do Domicilio - TFD. Depois de ter seu requerimento aprovado em Fevereiro de 2021, quando foi apresentado, e teve o seu requerimento atendido pelo Prefeito Sivaldo Albino.

A Justificativa de Alcindo foi que o Tratamento Fora do Domicilio - TFD, instituído pela portaria nº 55 da Secretaria da Assistência à Saúde (Ministério da Saúde) é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município por falta de condições técnica, destinando-se a pacientes que necessitam de assistência médico-hospitalar cujo procedimento seja considerado de média ou alta complexidade eletiva. 

É bom lembrar porque ´pe uma conquista muito importante ara a população, que as vezes não tinham onde dormir e sem condições dormiam nas calçadas dos hospitais ou nos bancos dos mesmos.

TFD (Tratamento Fora de Domicílio) é um direito oferecido às pessoas com câncer que precisem se deslocar para outros locais para realizar a intervenção terapêutica. Nessas situações, a Lei determina que o governo ofereça uma ajuda de custo para o deslocamento e sobrevivência. Se for necessária a presença de um acompanhante, ele também receberá esse auxílio.

De acordo com um estudo realizado pelo Observatório de Oncologia, essa é uma realidade muito comum para os pacientes de linfoma. Daqueles que realizaram o tratamento entre os anos de 2008 e 2017, 56% precisou sair do seu município e 3% do estado de origem para buscar lugares que disponibilizassem os recursos necessários. Para a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), do Ministério da Saúde, esse é um exemplo que demonstra a relevância do TFD.

QUEM TEM DIREITO AO TFD E ATÉ QUANTO TEMPO DURA

O paciente em tratamento oncológico que já esgotou todas as possíveis formas de tratamento na região onde mora pode ser beneficiado pelo TFD. Entretanto, é preciso que ele esteja realizando a terapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e tenha solicitação médica. Além disso, é preciso que a distância entre a casa da pessoa e o centro de tratamento seja maior que 50 quilômetros.

Dessa forma, o pedido não deve ser feito pelo próprio paciente, mas sim pelo profissional que o acompanha.

“A solicitação de TFD deverá ser feita pelo médico assistente do paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS e mediante autorização por comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual”, explica Camila Vasconcelos, assistente do Apoio Jurídico da Abrale .

Quanto ao tempo de duração, o paciente gozará desse direito enquanto houver necessidade de fazer o tratamento fora de domicílio.

Direitos do acompanhante

No caso do TFD, o paciente tem direito a acompanhante. Entretanto, é preciso comprovar que a viagem não pode ser feita sozinha para que essa pessoa também receba ajuda de custo. Assim, o pagamento só será feito se houver indicação médica, esclarecendo o porquê da impossibilidade do paciente se deslocar desacompanhado.