Vereadora aciona Ministério Público para coibir Promoção Pessoal de Prefeito em Garanhuns

 Com informações de Carlos Eugênio

 

A vereadora Magda Alves (PP) acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a finalidade de coibir, segundo Ela, a prática de promoção pessoal por parte do Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), visando as eleições do próximo ano.

 

 

“O Prefeito vem usando a mídia institucional da Prefeitura, paga com recursos públicos, as redes sociais oficiais do Município, cuja produção também é paga com o dinheiro do povo de Garanhuns, para se promover, visando a campanha de reeleição no próximo ano”, destacou a Parlamentar no documento enviado ao Promotor Bruno Gottardi, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Garanhuns.

 

“A mídia do Governo de Garanhuns mais se assemelha a Propaganda Eleitoral antecipada, induzindo Cidadãs e Cidadãos, bem como Servidores Públicos Municipais, a citar, deliberadamente, o nome do Prefeito, bem como o seu cargo, e em alguns casos levando  Cidadãs a conferir promessa de voto eleitoral ao Prefeito de Garanhuns, ferindo a Lei Eleitoral e também o Princípio da Moralidade Administrativa, uma vez que as mídias não tem caráter  educativo; informativo ou de orientação social, nelas constando o nome e imagens que caracterizam a promoção pessoal do Prefeito de Garanhuns”, destacou Magda Alves.

 

 

 

Ainda de acordo com a Vereadora, além das mídias oficiais, Sivaldo faz uso de suas redes sociais pessoais para divulgar “as ações da Prefeitura de Garanhuns como se fossem suas, inclusive inserindo imagens e logomarcas próprias e fazendo compromissos com o claro cunho eleitoral”. Para Magda, a prática descumpre o Artigo nº 37 da Constituição Federal e precisa ser coibida. O MPPE ainda não se pronunciou sobre o assunto.

 

 

MPPE EM AÇÃO – E após a constatação de promoção pessoal nas postagens da conta oficial da Prefeitura do município de São José do Belmonte, o Ministério Público expediu recomendação ao Prefeito Francisco Mariano e ao seu Secretariado. No documento, o MPPE recomendou que o Prefeito “determine e garanta que as campanhas publicitárias institucionais respeitem a legislação vigente e apenas promovam publicações de caráter informativo ou orientação social, não podendo, portanto, constar elementos que caracterizem promoção pessoal dos gestores públicos”.

 

 

O texto da recomendação do Ministério Público destaca que a pretexto de divulgar ações desempenhadas pela administração pública, a conta oficial da municipalidade vem realizando postagens carregadas de pessoalidade, com citação ao nome do Prefeito e referências elogiosas ao seu Governo. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 9 de maio.