Por Ricardo Antunes — A montadora Stellantis, em Pernambuco, e a futura fábrica da chinesa BYD, na Bahia, podem comemorar: a votação, amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária deverá manter a prorrogação dos seus incentivos fiscais até 2032.
Por uma simples razão: o lobby das montadoras instaladas no Sudeste (Volks, GM, Toyota, Honda, Renault) contra a renovação desses incentivos teve apenas uma solitária emenda ao parecer do relator Eduardo Braga (AM-AM), apresentada pelo senador Mauro Carvalho Jr (União-MT), rejeitada.
Os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentaram emendas prorrogando pura e simplesmente até 2032 o incentivo fiscal, que vence em 2025. Outros três senadores – Izalci Lucas (PSDB-DF), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Carlos Viana (Podemos-MG)- apresentaram emendas condicionando a prorrogação à produção de veículos elétricos ou híbridos, justamente o que fabricarão a Stellantis, que já produz carros flex, e a BYD. As emendas de Izalci e Pontes foram acatadas e a proposta de Viana foi rejeitada ´porque sugeriu a prorrogação por projeto de lei.
No capítulo do setor automotivo do seu substitutivo (texto alternativo) da PEC da reforma tributária, que tem 91 páginas, Braga aproveitou boa parte da emenda rejeitada por apenas um voto na Câmara dos Deputados, reduzindo gradualmente o incentivo à razão de 20% ao ano entre 2029 e 2032.
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