A ministra Maria Isabel Gallotti, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a exclusão de 24 postagens nos perfis nas redes sociais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de apoiadores dizendo que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) iria reduzir o valor do salário mínimo e de outros benefícios a partir de 2023.
A decisão atinge publicações no Facebook, Twitter e Instagram. Eis a lista dos perfis com publicações que devem ser removidas: Lula; André Janones (Avante), deputado federal; Gleisi Hoffmann, deputada e presidente do PT; Humberto Costa (PT), senador; Erika Kokay (PT), deputada federal; PT; CUT Brasil; Jandira Feghali (PCdoB), deputada federal; Thiago Brasil, influenciador digital; perfil Tesoureiros. As informações são do Poder360.
A ministra do TSE atendeu a um pedido da campanha de Bolsonaro. Para a magistrada, o conteúdo compartilhado é falso. “No caso em exame, verifico a divulgação de informação falsa a respeito de tema revestido de extrema relevância social, com aparente finalidade de vincular tais medidas drásticas ao Presidente da República, incutindo assim na mente do eleitor a falsa ideia de que os salários e aposentadorias não serão mais reajustados”, afirmou.
Gallotti citou texto divulgado no site do Ministério da Economia em 20 de outubro com a informação de que o salário mínimo e aposentadorias vão subir de acordo com a inflação.
“O Ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou que o salário mínimo e as aposentadorias serão reajustados, pelo menos, de acordo com a variação da inflação”, diz trecho do texto.
A magistrada também citou precedentes usados pelo TSE em outras decisões com determinação para retirada de conteúdo do ar. Um dos casos usados por Gallotti para basear sua decisão foi o julgamento em que a Corte mandou Bolsonaro apagar posts que ligavam Lula e o PT à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
O caso, analisado pelo plenário em 1º de setembro, foi um dos que o Tribunal aplicou o entendimento da “desordem informacional”.
Na ocasião, Lewandowski disse que Bolsonaro tentou, por meio das postagens, construir “narrativa destituída de qualquer suporte fático”, e que “esse tipo de anarquia, de desordem informacional confunde e desorienta os eleitores e a população em geral, que gradativamente perde a habilidade de distinguir a verdade da falsidade, os fatos das versões”.
SALÁRIO MÍNIMO
A campanha de Bolsonaro argumentou que as publicações trazem descontextualização das falas de Paulo Guedes.
“O conteúdo da postagem feita irresponsavelmente pelo conhecido divulgador de fake News ANDRÉ JANONES, e replicado por milhares de pessoas, decorre de trechos gravemente distorcidos e descontextualizados de uma fala do Ministro da Economia Paulo Guedes, tornando evidente a estratégia eleitoral de obtenção de vantagens por intermédio da difusão de fake news, desqualificação e ofensa à imagem do candidato adversário, de forma a (i) desinformar o eleitor e (ii) criar artificialmente estados mentais, emocionais e passionais”, diz um trecho do pedido.
Os advogados do candidato à reeleição também afirmaram que as postagens “se descolam completamente da realidade” e têm o “nítido caráter ilegal de angariar votos com base em notícias sabidamente falsas, e com o intuito de manipular o eleitorado no sentido de que o Presidente da República e candidato à reeleição, Jair Messias Bolsonaro, estaria atuando de forma a reduzir os salários dos cidadãos e causar anos à camada mais financeiramente frágil da população”.
Na 5ª feira (20.out), Guedes disse a jornalistas no Rio de Janeiro que o governo estuda repassar a inflação aos salários e avalia formas de conceder aumento real em 2023, caso Bolsonaro seja reeleito.
A fala seu deu depois de informação publicada pelo jornal Folha de S.Paulo de que o governo poderia mexer na regra que atualiza o salário mínimo e a aposentadoria, corrigidos atualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE.
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