Ação Popular pede Devolução de quase Um Milhão e Meio de Reais pagos pela Prefeitura de Garanhuns à Fundação sem Fins Lucrativos

 Por Carlos Eugênio

Uma ação popular foi protocolada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, com o objetivo de reaver e devolver aos cofres públicos os valores pagos indevidamente pelo Município de Garanhuns à Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (FADURPE), no âmbito do Projeto Aprendizagens.

A Ação foi contratada pelo Município por R$ 4.569.475,46, conforme Extrato de Termo de Colaboração, publicado no Diário Oficial em 9 de novembro de 2022.

A iniciativa judicial é assinada pela cidadã Rayssa Godoy, que preside o PSDB em nível local, e fundamenta-se no Relatório de Auditoria Especial nº 24100737-9, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

O documento apontou irregularidades na execução do projeto, resultando, segundo o TCE-PE, “em dano ao erário” de quase um milhão e meio de reais (R$ 1.457.191,82).

Segundo a Auditoria, os prejuízos decorreram de:

- R$ 941 mil em pagamentos irregulares a microempreendedores individuais (MEIs), sem comprovação da efetiva prestação de serviços e de contratados que receberam auxílio emergencial;

- R$ 407 mil em despesas operacionais genéricas, sem detalhamento ou vinculação ao projeto; e

- R$ 108 mil em gastos com diárias e combustíveis, sem justificativa ou relação direta com as atividades educacionais previstas.

LIMINAR, COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO - Na ação, a Autora pede a restituição integral dos valores aos cofres públicos, a responsabilização solidária dos gestores públicos, Prefeito Sivaldo Albino (PSB), a secretária de Educação de Garanhuns, Wilza Vitorino, e a Associação sem fins lucrativos, assim como pede a suspensão de novos repasses à FADURPE até o julgamento final do processo.

A Prefeitura de Garanhuns, a FADURPE, nem os citados, ainda não se posicionaram sobre a Ação Popular impetrada nessa segunda-feira, dia 29.