Por Carlos Eugênio
A Câmara de Vereadores de Garanhuns e o presidente do Poder, o vereador Johny Albino, foram alvos de uma representação com pedido de Medida Cautelar protocolada junto ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
O documento, assinado pela advogada Rayssa Godoy, que preside o PSDB em nível local, aponta possíveis irregularidades em contratações diretas relacionadas à reforma e modernização do Plenário Vereador Álvaro Brasileiro Vila Nova.
Segundo a representação, as despesas, que somam mais de R$ 400 mil reais, teriam sido fragmentadas em diversas dispensas de licitação e numa adesão à Ata de Registro de Preços nº 278/2024, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), configurando, no entendimento da representante, “possível fracionamento de licitação”.
Entre os contratos questionados estão a instalação de placas acústicas, compra de materiais de manutenção, serviços elétricos, compra e instalação de ar-condicionado, mobiliário, painel de LED e caixas de som, todos voltados ao mesmo espaço físico. Algumas contratações, segundo a denúncia, ultrapassaram o limite legal de dispensa de R$ 50 mil, o que as tornaria, segundo a representação, “ilegais”.
Um dos casos levados ao TCE-PE foi a compra de cinco aparelhos de ar-condicionado com potência de 55.000 BTU’s por R$ 52.915,00 e a contratação de uma Empresa por R$ 28.500,00, mais da metade do valor dos produtos, para instalação dos equipamentos. No entendimento da denunciante, a medida visa burlar a licitação, já que o Processo poderia contemplar, no entendimento dela, a compra e instalação dos equipamentos numa única Licitação.
O documento também questiona a adesão à Ata de Registro de Preços da Universidade Tecnológica do Paraná no valor de R$ 132 mil, para aquisição de poltronas, alegando falta de comprovação de anuência do Órgão Gerenciador e de vantajosidade dos preços.
O Blog do Carlos Eugênio manteve contato, via WhatsApp com o Presidente da Câmara, Johny Albino, para que pudesse se posicionar sobre a representação, mas até o momento, a Câmara de Garanhuns não se pronunciou oficialmente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário