quinta-feira, 25 de março de 2021

Estado publica Manual de Auditoria Interna Governamental


Com o objetivo de orientar os órgãos e entidade que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual em relação à atividade de Auditoria Interna Governamental, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) acaba de publicar o Manual de Orientações Técnicas (MOT), institucionalizado pela Portaria Nº 22/2021. Publicado recentemente no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o documento está disponível no site da SCGE (www.scge.pe.gov.br/auditoria).

 

De acordo com o diretor de Auditoria (DAUD/SCGE), Flávio Pereira, a legislação estadual tem como referencial o manual já elaborado pelo Governo Federal, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU). “Eles foram nosso parâmetro nesse trabalho, uma vez que já possuem expressivos normativos na área. O próprio Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) recomenda que esse manual seja um referencial técnico para utilização pelos seus órgãos membros”, destacou.

 

Com a institucionalização do Manual, o Governo do Estado passar a ter um parâmetro para melhor direcionar a atividade de Auditoria Interna Governamental. “É mais um passo que damos no reconhecimento e profissionalização da carreira de auditor”, comemora Flávio, adiantando que o documento também prevê que a SCGE poderá divulgar, sempre que necessário, orientações complementares para o cumprimento da atividade de Auditoria Interna Governamental.

 

ATRIBUIÇÕES – A Auditoria Interna Governamental é uma atividade independente e objetiva de avaliação, assessoria e conhecimentos baseados em riscos, sendo traçada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. O trabalho deve buscar auxiliar as organizações públicas a realizarem sua missão, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos.

 

Segundo Flávio Pereira, essa atuação apresenta algumas especificidades, entre elas pode-se destacar a obtenção e a análise de evidências relativas à utilização dos recursos públicos, a qual contribui diretamente para a garantia da accountability nas suas três dimensões: transparência, responsabilização e prestação de contas.

 

O apoio na melhoria dos serviços públicos, por meio da avaliação da execução dos programas de governo e da aferição do desempenho dos órgãos e das entidades no seu papel fundamental de atender à sociedade; e a atuação com vistas à proteção do patrimônio público são outras peculiaridades da atividade de Auditoria Interna Governamental.

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