O Vereador Damásio Cardoso comemora a aprovação por unanimidade do seu projeto de Lei nº 138/2021, na Casa Raimundo Moraes, que versa sobre a Semana da Conscientização e ações voltada a a promoção da Lei Maria da Penha. A lei foi aprovada pelos nobres vereadores e colegas, e tão só espera agora que o nosso Prefeitos Sivaldo Albino, sancione para que ela possa entrar em vigor depois que for publicado no Diário oficial do Município. Essa é mais uma conquista nossa.
A lei ela é muito ampla, e busca promover a conscientização e prevenção quanto à violência domestica e familiar contra a mulher, além das praticas de boas ações relacionadas à: paz, não violência, igualdade de condições de vida, plena cidadania, conquistas de diretos, dignidade e ao respeito, dentre outras ações voltadas ao bem estar da mulher e da família.
A lei também reforça a ideia sobre igualdade de condições de vida entre homem e mulher, relatou o Vereador Damásio Cardoso, que acredita que o seu Projeto Lei deve ser sancionado pelo prefeito, sem nenhuma ressalva.
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