quinta-feira, 2 de setembro de 2021

Vereador Juca Viana Requer ao chefe do poder Executivo Municipal de Garanhuns, a criação da Agência Municipal de Meio Ambiente de Garanhuns


O Vereador Juca Viana na última Reunião Ordinária da Casa Raimundo de Moraes, requereu a criação da Agência Municipal de Meio Ambiente, defendendo que; "Todos tem o direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações".

Fazendo uso da palavra, Juca disse que podemos afirmar que a criação da Agência Municipal do Meio Ambiente, um órgão regulador e de defesa do meio ambiente, será se suma importância para um maior controle urbano do município de Garanhuns. Tendo essa autarquia municipal como competência principal, executar a política de governo referente ao disciplinamento, organização, execução, controle e fiscalização quanto a regularização fundiária, urbanística, e ambiental. Atuando como órgão licenciador e fiscalizador do meio ambiente, desenvolvendo e executando projetos e atividades de proteção ambiental relativas às áreas de preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais. Justificou o Vereador Juca Viana.

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