Relatório do Governo do Estado aponta supostas irregularidades por parte da Prefeitura do Recife
Por Jamildo Melo
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| João Campos, no Campo das Princesas em um evento com Raquel Lyra e Priscila Krause |
Sem alarde, um relatório interno de uma "Comissão Processante" do Governo do Estado aponta supostas irregularidades da Prefeitura do Recife com recursos recebidos para o enfrentamento da Covid-19. A gestão estadual também pede a nulidade da cessão do Estado para a capital de parte do Hospital de Areias, para instalação, pela prefeitura, do Centro de Referência do Idoso. O Blog obteve o documento em primeira mão e com exclusividade.
Oficialmente, a Comissão do Governo do Estado apurou "indícios de ilegalidades na execução do Convênio de Cooperação Técnica, datado de 03 de junho de 2020, e no Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira, datado de 30 de dezembro de 2022".
Sobre os recursos da Covid-19, a Comissão apurou a destinação de recursos por parte do então governador Paulo Câmara (sem partido) para o então prefeito Geraldo Júlio (PSB).
Segundo notas oficiais, divulgadas pela própria assessoria do então prefeito Geraldo Júlio à época, o então governador Paulo Câmara transferiu mais de R$ 300 milhões para a Prefeitura do Recife combater a doença.
SUPOSTAS IRREGULARIDADES DA PREFEITURA DO RECIFE
Segundo a comissão, nas últimas horas do governo Paulo Câmara, em 30 de dezembro de 2022, o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife, já na gestão de João Campos (PSB) assinaram um "Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira", para tentar encerrar a necessidade da Prefeitura do Recife prestar contas dos recursos estaduais repassados para o enfrentamento da Covid-19.
O Governo do Estado questiona a validade deste "Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira". Feito às pressas, segundo a Comissão, nem teve o visto obrigatório por lei da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Na prestação de contas feita em 30 de dezembro de 2022, nas últimas horas da gestão do PSB no Governo do Estado, a Prefeitura apresentou, segundo a Comissão, argumentos inusitados para dizer que tinha quitação.
A Prefeitura colocou na "compensação" doses do medicamento propofol adquiridas pela gestão do ex-prefeito Geraldo Júlio e doadas para o Governo do Estado.
Segundo a Comissão, contudo, o medicamento não poderia ser aceito nesta prestação de contas, pois a Prefeitura, expressamente, disse que a doação seria gratuita.
Um parênteses: a compra deste medicamento foi denunciada pela atual vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), na época deputada estadual. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) também denunciou a compra, em quantidade supostamente exagerada. A CNN fez matéria, à época, classificando a compra como suposto escândalo nacional. Alguns itens seriam suficientes para abastecer a Prefeitura pelos próximos setecentos anos (sete séculos), segundo a CNN, na época.
"Diversos medicamentos foram cedidos em data próxima da expiração de sua validade, indício que pode revelar que a necessidade administrativa para cessão daqueles bens não era do Estado de Pernambuco, mas da própria Prefeitura da Cidade do Recife, o que macularia a cessão operada e a validade de tal operação como elemento constituidor de crédito da Prefeitura da Cidade do Recife em face do Estado de Pernambuco", informa o relatório do Governo do Estado.
Segundo os auditores do TCE, mencionados no relatório da Comissão Processante, a maior parte do medicamento venceu sem uso e sua quantidade exagerada podia ser usada por anos e anos, levando o medicamento a vencer. Até na Prefeitura de João Pessoa, o medicamento comprado pela Prefeitura do Recife foi parar, em doação.
Segundo a Comissão, foram descartados por estarem próximas ao vencimento "pelo Município de João Pessoa de 37.480 (trinta e sete mil e quatrocentas e oitenta) ampolas de Propofol doadas pelas Secretarias de Saúde de Pernambuco e do Recife".
"Sob tal perspectiva, o Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira ultrapassa os limites materiais do Convênio de Cooperação Técnica, tratando de disposição de bens e direitos completamente alheios ao enfrentamento do coronavírus e que, consequentemente, ultrapassam o objeto do contrato principal – Convênio de Cooperação Técnica", diz a Comissão do Governo do Estado.
PROPOFOL SUPOSTAMENTE SUPERFATURADO
Sem meias palavras, o texto do relatório do Governo do Estado confirma as denúncias da então deputada estadual Priscila Krause sobre o preços dos medicamentos comprados pela gestão do PSB na Prefeitura do Recife, que acabaram vencidos e sem uso.
"As 400.000 (quatrocentos mil) unidades de PROPOFOL foram computadas na cessão pelo valor total de R$3.965.286,47 (três milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Importa destacar que os valores unitários do medicamento variam de forma exorbitante, sendo possível verificar a existência de unidades cedidas ao preço de R$8,23 (oito reais e vinte e três centavos), enquanto 57.350 (cinquenta e sete mil e trezentas e cinqüenta) unidades do mesmo medicamento, do mesmo fabricante e com a mesma data de validade teriam sido alegadamente cedidas onerosamente pela Prefeitura da Cidade do Recife ao Estado de Pernambuco pelo preço de R$19,36 (dezenove reais e trinta e seis centavos), o que representa um aumento percentual de 135,24% sobre o preço unitário do mesmo medicamento", informa o relatório oficial.
A Comissão diz que encontrou sobrepeços de até 135% nas compras de medicamentos da Prefeitura.
CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO EM AREIAS
Além do "problemão" com os recursos da Covid-19, o Governo do Estado, no relatório, aponta outra questão inusitada.
No acordo celebrado no "apagar das luzes" do Governo Paulo Câmara em 30 de dezembro de 2022, segundo a Comissão, foi colocado no acordo de quitação o repasse para a Prefeitura do Recife de parte do Hospital de Areias, o Centro de Referência do Idoso.
"O segundo instrumento citado – Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira – prevê a transferência do Centro de Referência do Idoso ao Município do Recife, com vistas à compensação de medicamentos materiais e insumos que o Município supostamente teria repassado ao Estado. Ocorre que o Centro de Referência do Idoso nada tem a ver com o objetivo do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre as partes", reclama o Governo do Estado.
Segundo a Comissão, o equipamento não poderia ser doado desta forma, às pressas, pois sequer havia a necessária autorização da Assembleia Legislativa.
O inusitado, segundo o relatório da Comissão, é que o equipamento estadual teria sido doado a Prefeitura, como suposta "compensação" pelo propofol vencido que a Prefeitura doou ao Estado.
O Governo do Estado diz que a gestão de João Campos não pode ficar na posse do imóvel.
"A razoabilidade administrativa indica que o Município do Recife provavelmente não deveria sequer estar na posse do imóvel. Porém, além de ter se imitido prematuramente na posse do imóvel, cujas obras de engenharia sequer haviam sido finalizadas, vem efetuando outra reforma de forma a desconfigurar o projeto original e de sua destinação, sem qualquer comunicação e aprovação do Estado de Pernambuco", diz o relatório.
JOÃO CAMPOS JÁ FOI NOTIFICADO PARA APRESENTAR DEFESA
O prefeito João Campos já foi notificado, por ofício, para prestar contas dos recursos da covid-19 e se manifestar sobre a suposta posse indevida de parte do Hospital de Areias.
"Considerando a preservação da ordem constitucional, na instrumentalização dos direitos fundamentais ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa (art. 5º da Constituição Federal); e da legalidade e moralidade administrativa (art. 37 da Constituição Federal), a Comissão Processante, designada por meio da PORTARIA SES/PE nº 106 de 14 de abril de 2023, publicada no D.O.E. em 16/04/2023, vem NOTIFICAR o MUNICÍPIO DO RECIFE acerca do Processo Administrativo nº 0001/2023 – CP/SES-PE, instaurado pela Secretária Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco, conforme Relatório em anexo", diz a intimação oficial.
A Prefeitura do Recife terá dez dias úteis para apresentar a defesa. O Blog está de posse da íntegra do documento oficial.
O OUTRO LADO
Fica aberto o espaço à Prefeitura do Recife, caso queira prestar mais esclarecimentos.
Caso o prefeito João Campos se manifeste, a sua resposta será colocada aqui.
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