
Por Carlos Eugênio - No finalzinho de 2025, o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), assinou dois Decretos que atualizam os valores dos tributos municipais, taxas e bases de cálculo para o exercício de 2026. Os reajustes são baseados na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.
Por meio do Decreto nº 064/2025, o Prefeito reajustou em 4,46% os valores constantes do Código Tributário do Município (Lei nº 4.325/2016), incluindo tributos municipais, valores devidos por profissionais autônomos, taxas de serviços diversos, multas tributárias e os valores venais utilizados para o cálculo do IPTU.
O Decreto também atualiza parâmetros como preços de construção, fatores de enquadramento de imóveis edificados e não edificados, taxas de licença, uso de publicidade, comércio ambulante, execução de obras, ocupação de áreas públicas, além das alíquotas do IPTU, que variam conforme o valor venal e a destinação do imóvel.
Já o Decreto nº 065/2025 trata da atualização das taxas do Código Sanitário Municipal (Lei nº 3.930/2013), também aplicando o reajuste de 4,46%. A medida alcança taxas de vigilância sanitária, alvarás sanitários, fiscalizações, vistorias, certificados e serviços relacionados a estabelecimentos de saúde, comércio de alimentos, academias, escolas, hotéis, restaurantes, supermercados, clínicas veterinárias e eventos, entre outros.
De acordo com os Decretos, as atualizações seguem critérios legais já previstos na Legislação Municipal e não representam criação de novos Tributos, mas apenas a recomposição monetária dos valores. Ambos os atos produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram publicados no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco nesse dia 31 de dezembro.
PASSAGENS DE ÔNIBUS – Também através de Decreto, o 058/2025, publicado no Diário Oficial do dia 4 de dezembro, o Prefeito Sivaldo Albino autorizou o reajuste de preços na Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município, que começa a vigorar hoje, dia 1.
O documento fixou em R$ 4,70 a nova tarifa do transporte coletivo. A tarifa estudantil passa a ser de R$ 2,35, e o valor da integração estudantil, válida para um segundo embarque dentro de até uma hora, ficou em R$ 1,17. O reajuste corresponde à inflação acumulada no ano, estimada em 4,68% pelo IPCA e foi aprovada pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT).





