Por Carlos Eugênio - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil de Improbidade Administrativa contra a secretária de Cultura de Garanhuns, Sandra Albino, e uma Empresa do setor de eventos, após identificar superfaturamento de 60% na contratação da cantora Liv Moraes para o Festival Viva Garanhuns de 2023.
Segundo a Ação, o Município firmou o Contrato nº 043/2023, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 40 mil para uma única apresentação. No mesmo período, a Artista foi contratada por outros entes públicos para eventos de maior porte por valores entre R$ 20,4 mil e R$ 25 mil.
Laudo Pericial Contábil nº 812/2024, elaborado pelo MPPE, aponta prejuízo direto de R$ 15 mil aos cofres públicos. A investigação teve início a partir de representação da então vereadora Magda Alves, que questionou a disparidade dos valores pagos pelo Município.
De acordo com o Ministério Público, a Secretaria de Cultura utilizou notas fiscais antigas, de 2014 e 2017, para justificar o preço, desconsiderando contratações mais recentes. Em abril de 2024, a mesma Artista foi novamente contratada pelo Município, desta vez por R$ 25 mil, valor R$ 15 mil inferior ao pago em 2023, reforçando a tese de sobrepreço.
O MPPE sustenta que a Secretária foi responsável por solicitar a proposta, ratificar a inexigibilidade e assinar o contrato, mesmo tendo acesso a bases oficiais de consulta de preços, como a plataforma Tome Conta, do Tribunal de Contas.
Antes da ação judicial, os investigados foram notificados para possível Acordo de Não Persecução Civil, mas não houve manifestação dentro do prazo legal.
Na ação, o Ministério Público requer a indisponibilidade de bens dos réus até R$ 30 mil, além de sanções como ressarcimento ao erário, multa, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
O processo tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns e aguarda análise do pedido liminar. Até o momento, a Secretária e a Empresa não se pronunciaram.
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