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| Foto: Divulgação/Câmara Municipal do Recife |
A Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal do Recife emitiu, nessa terça-feira (27), o parecer técnico favorável à admissão do processo de impeachment contra o prefeito do Recife, João Campos (PSB). Após a decisão ser protocolada, ela deverá ser submetida a leitura e deliberação do plenário na primeira sessão ordinária da Casa, prevista para ocorrer no dia 3 de fevereiro. O entendimento consta em manifestação enviada à Presidência da Câmara e trata exclusivamente do rito a ser adotado, sem analisar o mérito da denúncia.
O pedido foi apresentado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) e aponta supostas infrações político-administrativas relacionadas à nomeação de um procurador judicial, posteriormente revogada pela própria Prefeitura. A Procuradoria, no entanto, destaca em sua decisão que a análise se limita aos procedimentos legais a serem observados, e não à existência ou não de irregularidade.
"Isso é uma grande vitória para o povo recifense. É a primeira vez na história que é feito um pedido de impeachment contra um prefeito por um crime efetivo. No dia 3 de fevereiro, o presidente da Câmara de Vereadores, Romerinho Jatobá (PSB), vai ler o nosso pedido de impeachment e colocar para a votação dos vereadores, e essa votação vai ser nominal", declarou Eduardo Moura.
O vereador enfatizou que agora cabe à população cobrar dos vereadores a aprovação do processo de impeachment. "A gente precisa encher a Câmara e cobrar dos vereadores que eles votem a favor de que o prefeito, pelo menos, seja investigado nesta Casa pelo ato de passar o filho de um juiz, que arquivou uma investigação contra a Prefeitura, na frente de um PCD. O prefeito cometeu, sim, um crime de responsabilidade, uma infração política administrativa e ele deve responder por isso", apontou.
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