Anúncio de data do FIG 2024 desarticula tentativa de apropriação do evento por Prefeitura: O estado é soberano e não precisa de autorização para realização de qualquer evento

Por Marcelo Jorge

A inusitada declaração feita, através das mídias sociais, pelo prefeito de Garanhuns Sivaldo Albino (PSB) na noite da última sexta-feira (28), que polemizou os meios de todo o estado, tiveram uma breve porém direta resposta por parte do Governo Raquel Lyra

A tentativa de trazer para sua gestão o protagonismo de um evento que vem sendo realizado há 31 anos pelo Governo do Estado, detentor do conhecimento da cultura e da mecânica de funcionamento de um festival gigantesco, não deu certo – pelo menos por enquanto - para o Governo Municipal de Garanhuns.

Após veiculação de um vídeo, no qual o prefeito Sivaldo Albino (PSB) antecipou-se e sem combinar com o Palácio do Campo das Princesas, tomou para si a responsabilidade de produzir o próximo evento, segundo ele com recursos próprios, da iniciativa privada, do Governo federal e apenas “com o apoio do Governo Estadual”. Na opinião de articulistas, a manobra do atual Prefeito teria fundamentação eleitoral, já que em 2024 serão realizadas as disputas políticas municipais, na qual ele já se coloca como pré-candidato à reeleição.

Um fato que pode gerar uma maior cobrança da população de Garanhuns daqui pra frente ao prefeito, é de que com a revelação de o município pode bancar um evento que na atual edição já chega ao montante de 13 milhões de reais em investimentos e com a permanência do Governo do Estado ‘bancando’ o FIG, os recursos que iriam para o evento por parte do município, pode ser direcionado a outras ações e obras necessárias e mais urgentes.

Mesmo sem uma resposta direta de Raquel Lyra (PSDB) da sua vice, Priscila Krause (Cidadania) ou mesmo do deputado estadual de Garanhuns e Líder do Governo, Izaías Régis (PSDB) sobre o assunto, um post que vem viralizando nas mídias sociais traz a informação da data do evento em 2024, assegurando desta forma, inteligente e sem contra ataques, de quem é mesmo a prerrogativa da realização do FIG. Na peça, a data marcada foi 18 a 28 de Julho de 2024.

Em comentários, também nas mídias sociais, Albino que vem citando com frequência seu escudeiro, o Deputado Federal Felipe Carreras (PSB), parlamentar ligado ao setor de produção de eventos, se limitou a responder em tom de enfrentamento a decisão do ente estadual, com um texto que pode soar como uma ameaça: “Só esqueceram de combinar e solicitar nossa autorização! Vamos em frente.” Como se o Estado tem que pedir permissão para realizar o FIG ao Prefeito Sivaldo. Segundo a lei que comentamos abaixo o Esatdo é soberano. Pois esqueceram de falar para o Prefeito.

O QUE DIZ A LEI

De acordo com conhecedores do Direito Público, juristas ouvidos pelo ‘Leitura Ampla’ , o Governo do Estado tem autonomia para realizar atividades de interesse público ou eventos (neste caso, um que é reconhecido como Patrimônio Imaterial de Pernambuco) em QUALQUER MUNÍCIPIO sob a jurisdição estadual, sem a autorização das gestões municipais. O Governo do Estado pode, inclusive, requisitar que os camarotes sejam montados sob sua total responsabilidade e supervisão, assumindo 100% da festa.

Além disso, estão sob a responsabilidade do Governo do Estado os contingentes das Polícias Militar e Civil, Bombeiros, Compesa, órgãos de Saúde e outras instituições que complementam a infraestrutura do evento, o que torna inviável a realização do mesmo por uma prefeitura, sem o conhecimento necessário de todos os setores envolvidos.

FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS

Tombado como Patrimônio Imaterial de Pernambuco, o FIG desde o seu início em 1991, é uma realização do Governo do Estado. Até o momento, o Governo do Estado não se manifestou acerca da proposta do Prefeito sobre os destinos do maior evento artístico cultural das Américas e nem sobre as críticas que apequenam FIG e Governadora.