O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça votou pela manutenção do piso salarial da enfermagem neste domingo.
Mendonça diverge de todos os 5 ministros que já se posicionaram sobre o caso, incluindo o relator, ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado suspendeu, em 4 de setembro, o piso salarial para os enfermeiros de R$ 4.750 sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 4 de agosto. As informações são do Poder360.
Em decisão liminar, que responde a ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), Barroso deu o prazo de 60 dias para que governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor explicassem impactos financeiros, possíveis riscos à empregabilidade e queda na qualidade do serviço prestado com a Legislação.
Acompanharam o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Tofolli e Cármen Lúcia. Agora, faltam os votos de Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luiz Fux, Nunes Marques e Rosa Weber, que assume a presidência da Suprema Corte amanhã.
Em seu voto, Mendonça cita precedentes de Gilmar Mendes para considerar a “conveniência política da suspensão da eficácia” da lei ou do ato normativo. O ministro indicado por Bolsonaro aponta, ainda, a votação da Suprema Corte que considerou constitucional a lei de 2008 sobre o piso nacional da educação básica. O processo atual trata-se de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
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