PROJETO DE LEI Nº 116/2022, onde fica instituído o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro, é aprovado por unanimidade e é de autoria do Vereador Juca Viana.
O Vereador Juca Viana fez o uso da palavra para defender o seu projeto de Lei e disse que esta iniciativa parlamentar tem como objetivo oferecer ferramentas para que o Governo Municipal em parceria com outros órgãos e a sociedade civil organizada, promova uma série de atividades de conscientização sobre “A LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”; A finalidade da criação desta data no município de Garanhuns é de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
O preconceito e a inacessibilidade pública também são dois pontos centrais a serem debatidos nesta data, sendo tais fatores responsáveis por dificultar a vida dessas pessoas. Lembramos que o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência já é celebrado em 21 de setembro no Brasil, criado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005, por uma iniciativa do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, grupo que debate propostas de transformações sociais em prol das pessoas com deficiência desde 1979.
O dia 21 de setembro marca ainda o início da Primavera no Hemisfério Sul, e é fazendo uma referência a esta estação que foi escolhida esta data como marco para celebrar a Luta da Pessoa com Deficiência. O fenômeno da primavera pode ser metaforicamente comparado ao renascimento e renovação da vida, assim como acontecem com as flores durante esta estação, deixando claro o comparativo existente entre esta estação e a vida de pessoas com algum tipo de deficiência.
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