Por Edmar Lyra
A posse de Edson Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federal representa um momento decisivo para o futuro da mais alta Corte do país. O Brasil atravessa uma fase de descrédito institucional, em que parte significativa da população e do meio político enxerga o Judiciário mais como um ator político do que como um guardião da Constituição. Fachin, que já protagonizou embates polêmicos em sua trajetória como ministro, assume agora a responsabilidade de devolver ao Supremo a sobriedade, a serenidade e a discrição que sempre deveriam caracterizar a magistratura. O STF precisa ser árbitro, não protagonista. Precisa ser a voz do equilíbrio, não da polarização. Se não conseguir recuperar esse espírito, corre o risco de consolidar uma crise de legitimidade de longo prazo.
Nos últimos anos, a Corte passou a ocupar um espaço que tradicionalmente pertencia ao Legislativo. O Congresso, com seus defeitos e virtudes, é o foro natural para debates sobre costumes, políticas públicas e limites do poder político. No entanto, o STF, em diversas ocasiões, ultrapassou a linha tênue que separa a interpretação constitucional da criação normativa. Esse ativismo judicial, defendido e praticado por ministros como Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e, mais recentemente, Flávio Dino, acabou por desgastar a imagem do tribunal. Barroso, por exemplo, não escondia sua militância em causas de vanguarda, muitas vezes assumindo papéis de verdadeiro legislador. Moraes, por sua vez, conduziu inquéritos de forma inédita e questionada, acumulando poderes que a Constituição não lhe conferiu. Dino, ainda que novato, já dá sinais de seguir a mesma trilha, transformando sessões da Corte em palanques de discursos políticos.
Esse comportamento pode até satisfazer setores específicos da sociedade em curto prazo, mas mina a credibilidade do Judiciário no longo prazo. Ao invés de se firmar como um poder de Estado imparcial, o STF tem se apresentado como uma arena de disputa ideológica. E isso é perigoso. Num país marcado pela polarização, a Justiça deveria ser o porto seguro, o último recurso contra os excessos dos outros poderes. Quando esse mesmo poder adota posturas de militância política, perde-se a confiança social, e com ela, a autoridade moral necessária para sustentar decisões difíceis.
É nesse contexto que Edson Fachin assume o comando. Seu desafio será duplo: conter as pressões internas de ministros acostumados aos holofotes e, ao mesmo tempo, dialogar com um Congresso que cobra respeito às suas prerrogativas. Não será fácil, já que o ambiente institucional está marcado pela disputa e pela desconfiança mútua. Mas há um caminho possível: resgatar a liturgia do cargo. Fachin terá de mostrar que o Supremo não deve competir com o Parlamento nem disputar espaço com o Executivo. Deve, antes de tudo, exercer sua função constitucional de guardião da Carta Magna, limitando-se à interpretação do direito e evitando a tentação de legislar.
Se o novo presidente conseguir imprimir esse tom de autocontenção, estará prestando um serviço histórico ao país. Caso contrário, veremos a erosão acelerada da legitimidade do STF, um processo que ameaça a própria estabilidade da democracia brasileira. O recado é simples: a Corte Suprema não precisa de holofotes; precisa de respeito.
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