4 DE FEVEREIRO: Projeto de lei do vereador Alcindo Correia foi aprovado na segunda votação de maioria simples, por 14 votos a favor e 02 contra.

Projeto de lei do vereador Alcindo Correia foi aprovado na segunda votação por maioria simples, por 14 votos a favor e 02 contras, na 5º reunião Ordinária da Casa Raimundo de Moraes. Votaram contra o projeto os seguintes Vereadores: Gersinho Filho, e Matheus Martins. O projeto do vereador Alcindo Correia, que teve 02 votos contrário, sobre o feriado do dia 04 de fevereiro, entrará em vigor assim que for publicado.

Art.1º. O artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.946, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre feriados Municipais em Garanhuns, e dá outras providências, passa a ter a seguinte redação:

" Art. 1º São Feriados Municipais

I - Civil: o dia 04 de fevereiro (Elevação de Garanhuns a categoria de cidade, em 04 de Fevereiro de 1.879);

II - Religiosos, de acordo com a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995: a

Sexta-Feira da Paixão (data móvel); o Dia de Corpus Christi (data móvel); o dia 13 de junho (Santo Antônio - Padroeiro de Garanhuns); e  dia 24 de junho (São João)."

Art 2º. O Parágrafo único artigo 3º, da Lei Municipal nº 3.946/2013, passa a ter a seguinte redação:

Art.3º. omissos

Parágrafo único - Também será considerado de relevância histórica o dia da elevação de Garanhuns à condição de Vila, 10 de março de 1,811, data essa que poderá ser comemorada pelo Poder Municipal."

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

O vereador Alcindo Correia (PTB) teve Projeto de Lei aprovado as comemorações do aniversário de Garanhuns no dia 4 de fevereiro, como acontecia até 2013, inclusive devolvendo o Feriado Municipal. “Votei contrário a mudança em 2013 e agora pretendo, juntamente com os demais Vereadores, devolver essa comemoração a Garanhuns no dia 4 de fevereiro, como não deveria ter deixado de ser nunca”, pontuou Alcindo, em contato com o Blog.

Ainda segundo Alcindo, o Dia de Garanhuns poderá continuar sendo comemorado no dia 10 de março, porém no que depender do trabalho legislativo do Parlamentar, a principal data a ser vivenciada pelos Garanhuenses será a de Elevação a Categoria de Cidade e não a de organização, datada de 10 de março de 1811.

DIA DE GARANHUNS – Em 2013, a Câmara de Vereadores aprovou e o então Prefeito Izaías Régis (sem partido) sancionou uma Lei Municipal extinguindo o feriado do aniversário da Cidade, que era vivenciado no dia 4 de fevereiro, e instituindo o dia 10 de março, como o 'Dia de Garanhuns'. A Ação de mudança teve como base estudos do Instituto Histórico e Geográfico de Garanhuns, que defendeu, com a apresentação de documentos históricos, a tese de que o Município ao ser elevado à categoria de Vila, em 10 de março de 1811, ganhou toda uma organização e estrutura política, jurídica e econômica, com a Câmara de Vereadores, a Comarca e a Cadeia, instituições que caracterizam a condição de Cidade.