Vereador Juca Viana cria projeto de Lei que insere profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais

O Vereador Juca Viana criou e teve seu projeto de Lei nº 020/2021, que dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviços Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais, aprovado por unanimidade em plenário, da 7º reunião Ordinária da Casa Raimundo de Moraes, na última quarta-feira, dia 17 deste mês, onde justificou plenamente o seu projeto de Lei.

O vereador justificou o seu projeto de Lei embasado na Lei Federal 13.935/2019, que fala da obrigatoriedade da prestação de serviços de pisicologia e serviço social nos estabelecimentos de educação básica, sancionada no dia 11 de dezembro de 2019. Quanto ao amparo financeiro, é preciso frisar que a aprovação do novo FUNDEB, regulamentado em 25 de dezembro de 2020, e que 70% dos recursos deverão ser destinado ao pagamento destes profissionais da educação básica e finalizando, não obstante os professores, pedagogos, diretores e técnicos escolares serem fundamentais para identificação de transtornos enfrentados pelos alunos, o acompanhamento dos psicólogos e dos assistentes sociais garantirá uma atenção à saúde mental e às condições sociais para o processo educacional mais eficiente, justificou o vereador Juca Viana.