A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) acaba de disponibilizar em seu site – www.scge.pe.gov.br – uma aba específica para o registro das atividades da Comissão de Ética Pública Estadual (CEP). Neste espaço, estão todas as deliberações referentes à CEP, incluindo normativos, como leis, decretos, resoluções e regimento interno; além das atas das reuniões e as informações profissionais relacionadas os integrantes do grupo.
“A intenção é que a sociedade possa acompanhar as ações realizadas pela Comissão de Ética Pública Estadual com a transparência inerente ao seu trabalho”, destaca a secretária da SCGE, Érika Lacet, lembrando que Pernambuco é o primeiro Estado do Nordeste a constituir uma comissão desse porte. A inciativa, de acordo com ela, demonstra o compromisso do governador Paulo Câmara no fomento de boas práticas de atuação e zelo pela ética.
Criada a partir do Decreto n° 46.853/2018, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética na Administração Pública do Estado de Pernambuco, a CEP é vinculada diretamente ao governador do Estado. Coordenada pela SCGE, a Comissão tem a função de orientar e apoiar as comissões de ética das entidades e órgãos do Poder Executivo estadual e, ainda, sensibilizar gestores para a relevância do tema.
A atual presidente da CEP é a advogada Clarissa Freitas Rodrigues de Lima Carvalho. Além dela, fazem parte da CEP, Lêucio Lemos Filho, procurador aposentado do município do Recife; Edil Batista Júnior, procurador do Banco Central do Brasil (BACEN); Clodoaldo Magalhães Oliveira Lyra, deputado estadual; Antônio César Caúla Reis, procurador da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE); Rebeca Lins Simões de Oliveira, professora da Universidade de Pernambuco (UPE); e Rafael Figueiredo, procurador da PGE-PE e, atualmente, secretário-executivo de Transformação Digital do Recife.
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