Matheus Martins coloca ementa no projeto de Lei 008/2021, sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação

O vereador Matheus Martins, colocou uma ementa na Lei nº 008/2021, que dispões sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matricula da criança na rede de ensino Municipal. Caso a carteira de vacinação não seja apresentada, ou haja constatação da falta de alguma vacina obrigatória, a situação deverá ser regularizada em um prazo de 6 meses, sob pena de comunicação do Conselho Tutelar para as devidas providências, e a fiscalização se dará por Agente de saúde.

O Vereador Matheus Martins justificou que o presente projeto tem por objetivo intensificar as ações do poder público municipal no sentido de acompanhar o calendário oficial de vacinação e verificar se todas as crianças se encontram em dia com suas vacinas, e caso não estejam, terão o prazo de sei meses para regularização e dar continuidade as aulas na rede de ensino municipal, de modo que serão fiscalizados pelos Agentes de Saúde.

Com a obrigatoriedade destas vacinas, haverá, consequentemente, a diminuição de custos futuros para o município, com remédios e assistência médicas, além da prevenção de doenças, garantindo assim o direito à saúde destas crianças.

Diante do exposto é notório a importância deste projeto de lei para o município, com intuito de resguardar vidas, bem como é importante salientar que este projeto não ira gerar despesas para nossa cidade, agindo de forma eficaz em prol da saúde do município de Garanhuns, justificou o Vereador |Matheus Martins.