Para Augusto Aras, o Congresso considerou os aspectos relacionados ao impacto orçamentário na criação da lei. Ele afirmou ainda que o projeto “era conduta política desejada e viável, no exercício de função típica daquele Poder” e que reapreciar a matéria seria o mesmo que trazer para mais uma rodada de discussão estritamente política.
“Numa visão estritamente funcional, desaconselha-se que a função eminentemente política caiba no reexame judicial, sob pena se ficarem obscuros os limites entre esses dois poderes.”
Na semana passada, o STF iniciou o julgamento de uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o novo piso da enfermagem, instituído por lei em agosto deste ano.
Saiba mais:
Enfermeiros e técnicos de enfermagem fazem protesto em defesa do piso salarial no Recife
Manifestantes na Avenida Agamenon Magalhães, região central do Recife.
Da Redação do Blog — Enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais de saúde realizam um protesto no Recife, na última sexta-feira (9).
Os manifestantes são contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 60 dias a lei que criou o piso salarial da enfermagem.
A norma aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Barroso indicou que o Congresso e o Executivo não indicaram a origem do recurso para a aplicação do piso.
Barroso indicou que o Congresso e o Executivo não indicaram a origem do recurso para a aplicação do piso.
Os manifestantes saíram em caminhada pela Avenida Agamenon Magalhães por volta das 10h. As faixas no sentido Boa Viagem foram totalmente bloqueadas.
Enfermeiros, técnicos, profissionais de saúde e simpatizantes da causa começaram a chegar à Praça do Derby, na região central do Recife, por volta das 9h. O ato foi convocado pelas redes sociais.
O ministro Luís Roberto Barroso, na decisão que suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem, avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS com a norma.
A ação foi movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que contestou a validade da medida.
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