terça-feira, 13 de setembro de 2022

TRE suspende Julgamento da Ação de Impugnação contra Izaías Régis. Entenda os Motivos

 




O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) suspendeu o julgamento do pedido de   homologação da candidatura do ex-prefeito Izaías Régis por conta de um pedido de vistas da desembargadora Mariana Vargas. A sessão ocorreu na tarde desta segunda, 12 de setembro.

Antes do pedido de vistas o placar da votação estava em 1 a  1, com o relator do caso de Izaías, Humberto Vasconcelos, votando pela impugnação da candidatura do ex-prefeito ao cargo de deputado estadual e o desembargador Rodrigo Cahu Beltrão dando seu voto pela homologação da candidatura de Zazá. 

O pedido de vista de Mariana Vargas é a respeito se Izaias teria sido ou não cientificado em uma das fases do processo da Câmara Municipal que culminou com a rejeição de suas contas 

No voto, o relator disse que Izaías, ao fazer dolosamente um aporte de recursos do IPSG à prefeitura, via decreto, incorreu em uma conduta reprovável e insanável que trouxe prejuízo a população de Garanhuns. Mas o voto de Beltrão, que divergiu do relator, argumentou que, embora tenha incorrido em erro, o ato de Izaías não o torna inelegível porque, entre outras coisas, não houve enriquecimento ilícito.

''Há a falta de pagamento de uma verba previdenciária no valor de quase seis milhoes de reais.Temos uma conta rejeitada e temos que saber se isso fere ou não a justiça eleitoral, na minha ótica é sim causa para inelegibilidade", frisou o relator.

Com o pedido  de vistas, o julgamento foi suspenso ainda em data a ser marcada faltando o voto de 4 desembargadores 

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