Por Carlos Eugênio
A vereadora Magda Alves (PP) saiu em defesa dos Auxiliares de Serviços Gerais; Merendeiros; Auxiliares de Disciplina e de Profissionais de Apoio, entre outros profissionais que atuam nas Escolas Municipais de Garanhuns e que estão com os salários referentes ao mês de fevereiro atrasados (relembre clicando AQUI).
A Parlamentar protocolou requerimento na Câmara de Garanhuns cobrando providências do Prefeito Sivaldo Albino (PSB), para que regularize, com urgência, o pagamento dos prestadores de serviço. “É fundamental garantir o pagamento desses Pais e Mães de família, que estão sofrendo sem receber seus salários. Eles deveriam ter sido pagos no final do mês passado e já estão há mais de vinte dias sem ver a cor do dinheiro”, observou Magda na proposição que será apreciada pelo plenário da Câmara nessa quarta-feira, dia 22.
ENTENDA A SITUAÇÃO – Contratados de forma direta pela Prefeitura de Garanhuns até o último mês de dezembro, os Profissionais foram admitidos, sem seleção e com a anuência da Secretaria Municipal de Educação, pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM), numa espécie de terceirização dos Serviços Municipais no final do último mês de janeiro. “Entrei no dia 30 de janeiro e dizem que só vão pagar me pagar no dia 5 de abril”, registrou uma das Contratadas, que pediu reserva da identidade.
A ABDESM foi credenciada para “possíveis e futuras parcerias na área de educação”, juntamente com a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (FADURPE), em setembro do ano passado. O resultado do Julgamento das Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do dia 6 de setembro de 2022 e está amparado num Decreto assinado pelo Prefeito Sivaldo Albino no último dia 25 de agosto.
“Na prática retiraram os antigos contratados da folha de pagamento, passando-os a condição de prestadores de serviços via a ABDESM. A meta é continuar com as indicações sem qualquer tipo de seleção e burlar a necessidade de um Concurso Público!”, alertou Magda Alves.
TERCEIRIZAÇÃO TAMBÉM NA SAÚDE – Além de contratar sem qualquer Seleção que pudesse democratizar o acesso às vagas e agora atrasar o pagamento dos salários, a receita de terceirizar os serviços através de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, através de dispensa de chamamento público, também será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.
O Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco de hoje, dia 20, trouxe a publicação da Portaria nº 009/2023, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria celebrada entre Fundo Municipal de Saúde e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP´s). O procedimento também é amparado pelo Decreto Municipal 034/2022.
Nenhum comentário:
Postar um comentário