Por Ricardo Antunes — O deputado federal Sanderson (PL-RS) pretende pedir regime de urgência para o projeto de lei que, na prática, anistia a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos decretada pelo TSE. Ele e outros 50 deputados assinam o PL 3317/2023.
Embora se considere muito difícil, na Câmara, que o projeto prospere, basta a maioria simples no plenário para aprovar o requerimento de urgência. Com apenas três artigos, o PL 3317/2023 anistia quem foi condenado por “ilícitos cíveis ou declarados inelegíveis “ desde 2 de outubro de 2016. O projeto lista 10 exceções à anistia, incluindo corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, homicídio e estupro, abuso de autoridade, tráfico de drogas.
Na justificação do projeto, Sanderson afirma que a iniciativa corrige “distorções político-sociais decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral contrárias ao sufrágio dos cidadãos brasileiros”. Enumera, também, mais de 30 atos concedendo anistia desde 1891.
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