Na última sexta-feira, dia 3, a Vereadora Magda Alves foi informada que o seu trabalho de fiscalização GEROU MAIS UMA CONQUISTA PARA A POPULAÇÃO DE GARANHUNS. O Ministério Público de Pernambuco ajuizou uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA junto a VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE GARANHUNS, para que as IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR de Garanhuns sejam sanadas.
Essas irregularidades nos transportes escolares de Garanhuns já haviam sido DENUNCIADAS por nosso Gabinete EM ABRIL DE 2022, quando acionamos o Tribunal de Contas, o Ministério Público; a Polícia Rodoviária Federal e também a Polícia Militar.
A época denunciamos que alguns ÔNIBUS LOCADOS PELA PREFEITURA DE GARANHUNS e que transportavam Estudantes vindos das localidades rurais e dos Distritos para a Sede do Município, estariam prestando o serviço de Transporte Escolar Sem Condições Legais De Uso.
A época também INGRESSAMOS NA JUSTIÇA, sem sucesso, com o objetivo de EVITAR ACIDENTES, como o ocorrido em Riacho das Almas, quando cinco estudantes, todos adolescentes, morreram após um acidente envolvendo um Ônibus Escolar sem condições de uso.
Após nossa denúncia, em setembro passado e através do Procedimento nº 02090.000.083/2022, o Ministério Público recomendou que fossem rescindidos os contratos dos veículos que estivessem IRREGULARES perante o Detran, após vistoria, sendo substituídos, com urgência, por veículos em perfeitas condições de uso, com todos os itens de segurança exigidos pelas normas vigentes.
A PREFEITURA DE GARANHUNS NÃO ACATOU A RECOMENDAÇÃO do Ministério Público e quando a POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL decidiu intervir, dois ônibus foram apreendidos na última quarta-feira, dia 1º, estando um deles trafegando com 94 crianças, sendo que a capacidade máxima era de 36 pessoas e estando com cintos de segurança quebrados e ambos sem autorização para realizar o serviço de transporte escolar.
ESSA É A NOSSA FORMA DE TRABALHAR. GRAÇAS A DEUS, PASSAMOS A SER OUVIDA PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO PARA GARANTIRMOS OS DIREITOS E A SEGURAÇA DOS ESTUDANTES DE GARANHUNS.
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