Do Blog do Carlos Eugênio
Atendendo uma determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a Prefeitura de Garanhuns suspendeu “SINE DIE” (sem fixar uma data futura) a Licitação referente a locação de Container, do tipo módulo habitável, para suprir a falta de espaço em algumas Escolas da Rede Municipal de Ensino, enquanto as instalações em alvenaria estiverem sendo construídas. As Escolas que receberão os módulos habitáveis oriundos do Pregão Eletrônico nº 007/2023, integram o Programa de Educação Integral e os Centros de Educação Infantil do Município.
Segundo o Processo nº 007/2023 (saiba mais clicando AQUI), a Prefeitura de Garanhuns estimava alugar 141 containers, do tipo módulo habitável, por um período de um ano. Cada locação poderia custar até R$ 3.306,67 mensais, resultando num investimento anual de até R$ 5.594.885,64.
No ano passado, a Secretaria de Educação de Garanhuns investiu R$ 2.809.176,00, via dispensa de licitação, na locação dos Containers, que foram montados em escolas localizadas no Distrito de São Pedro, no Parque Fênix e na Cohab 2 (imagem dos extratos de contrato acima).
Tratam-se de Containers adaptados e dotados de portas, janelas, iluminação e aparelhos de ar condicionado, que funcionam como Salas de Aula; Banheiros; Brinquedoteca; Sala de Professores; Cozinha e Espaços Administrativos. Como cada módulo mede 15 metros quadrados (6m x 2,5m), para montar as Salas são necessários entre dois ou três unidades, o que pode levar o aluguel de cada Sala montada para valores, mensais, de até R$ 9.920,01. Espaços administrativos e a cozinha também são compostos por três módulos.
Apesar da licitação ter sido suspensa após intervenção do TCE-PE, os Containers seguem montados em área da Praça do Lulão, na Cohab 3 (saiba mais clicando AQUI). No espaço, onde será instalada a Nova Escola Municipal da Cohab 3, de forma temporária e até que o prédio definitivo esteja construído (saiba mais clicando AQUI), já foram montados cerca de 20 conjuntos.
O Blog do Carlos Eugênio não conseguiu constatar se os Containers seguem montados nas escolas José Ferreira Sobrinho, em São Pedro; na Miguel Arraes, no Parque Fênix, e na Escola Amílcar da Mota Valença, na Cohab 2.
POSIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS – De acordo com Relatório Preliminar de Auditoria do TCE-PE, que poder baixado na integra clicando AQUI, o processo licitatório desencadeado pela Prefeitura de Garanhuns está “eivado de vícios”, dentre eles a “adjudicação por lote único, ausência de justificativas técnicas, falhas no planejamento, ausência de demonstração da vantajosidade da solução e indícios de desídia administrativa, quando deveria ter determinado a realização de Estudos Técnicos Preliminares aprofundados para análise das alternativas de solução disponíveis”. As práticas, segundo o TCE-PE “contribui para contratações antieconômicas, restrições à competitividade e riscos de superfaturamento/dano ao erário”.
PREFEITURA SILENCIA – O Blog do Carlos Eugênio manteve contato com a Secretaria de Educação em busca de uma posição sobre os Módulos que estão montados na Cohab 3, bem como se as Unidades locadas no ano passado seguem nas escolas de São Pedro, do Parque Fênix e da Cohab 2. É que como o Processo Licitatório foi suspenso “sem fixar uma data futura” é fundamental saber como serão custeadas essas locações.
Até o momento, a Prefeitura de Garanhuns não se pronunciou sobre o assunto. O Governo Municipal também não trouxe qualquer posição quanto ao dados trazidos pelo Relatório Preliminar de Auditoria do TCE-PE. Seguimos à disposição da Pasta, bem como dos Agentes Públicos citados direta ou indiretamente para publicar as suas versões quanto aos fatos registrados nesta reportagem.
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