Prestadores de serviços ligados à Prefeitura de Garanhuns e que desempenham funções de Auxiliar de Serviços Gerais; Merendeiros; Auxiliar de Disciplina; Profissionais de Apoio, entre outras, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino estão preocupados, pois ainda não receberam os seus Salários referentes ao mês de fevereiro.
“Até o ano passado éramos contratados pela Prefeitura e recebíamos o nosso pagamento no final de cada mês, mas neste ano nos chamaram e colocaram pela firma ABDESM. Eles pegaram nossos documentos e as nossas carteiras de trabalho, mas até agora não pagaram o salário de fevereiro. A promessa é que o pagamento seria ontem, dia 17, mas nada. Entrei no dia 30 de janeiro e dizem que só vão pagar no dia 5 de abril”, registrou uma Servidora que pediu reserva da identidade. Segundo a Prestadora de Serviços não houve Seleção e os encaminhamentos partiram da Secretaria Municipal de Educação.
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM), que se apresenta no Site como uma associação civil, sem fins lucrativos, regida pelo direito privado, vem encaminhando desde o início deste ano servidores para trabalhar nas Escolas Municipais de Garanhuns.
A Organização da Sociedade Civil (OSC) foi credenciada para “possíveis e futuras parcerias na área de educação”, juntamente com a Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional (FADURPE), em setembro do ano passado. O resultado do Julgamento da OSC foi publicado, sem alarde, no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco do dia 6 de setembro de 2022 e está amparado num Decreto assinado pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), no último dia 25 de agosto.
MANOBRA PARA BURLAR O CONCURSO – Além de contratar sem qualquer Seleção que pudesse democratizar o acesso às vagas e agora atrasar o pagamento dos Contratados, a receita de terceirizar os serviços através de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, através de dispensa de chamamento público, também será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde. A prática foi classificada pela vereadora Fany Bernal (sem partido), durante a reunião ordinária da Câmara de Garanhuns, na última quarta-feira, dia 15, como “uma manobra para burlar o Concurso Público (relembre clicando AQUI)”.
Ouvida pelo Blog do Carlos Eugênio, a vereadora Magda Alves (PP) registrou ter encaminhado pedido de informações à Controladoria Geral do Município para obter detalhes do Termo de Colaboração realizado entre a ABDESM e a Prefeitura de Garanhuns. Segundo Magda, a meta é levar o assunto ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco. “Essa prática adotada neste ano retira os antigos contratados da folha de pagamento, passando-os a condição de prestadores de serviços via a ABDESM. A meta é continuar com as indicações sem qualquer tipo de seleção e burlar a necessidade de um Concurso Público!”, alertou Magda Alves.
A Prefeitura de Garanhuns ainda não se pronunciou sobre o assunto. O Blog do Carlos Eugênio segue à disposição para publicar a versão do Governo Municipal sobre o assuntos registrados nesta reportagem.
Nenhum comentário:
Postar um comentário