Da Redação do Blog com informações da Assessoria de Imprensa — A semana segue rendendo farpas entre a equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB) e a atual gestão comandada por Paulo Câmara (OSB). Dessa vez, os futuros governistas encaminharam ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de medida cautelar relativo à contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.
A equipe de Raquel, coordenada pela vice eleita Priscila Krause (Cidadania), entendeu que houve infração da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não existe garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço no ano que vem. A obra foi contratada no último dia 11, sem exigência de licitação “em tempo recorde”, alega Priscila.
“O governo atual está contratando uma obra de grande porte que será realizada pela próxima gestão. Estamos preocupados em garantir que todas as contratações dessa reta final estejam de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que não exista o perigo de uma obra começar e parar por falta de planejamento. Pernambuco não admite mais ser um canteiro de obras inacabadas, com alto custo para a população”, cutucou Priscila.
O contrato tem valor de R$ 84,1 milhões, dos quais R$ 77,1 milhões estão programados para serem ser executados e pagos em 2023, primeiro ano da administração Raquel Lyra. A obra também deverá ser concluída no ano que vem.
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