A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra protocolou, nesta segunda-feira, 28, mais dez ofícios no Palácio das Princesas em busca de informações e documentos relacionados a ações da administração estadual. Com os de hoje, somam-se 35 ofícios destinados ao governo Paulo Câmara. Segundo a coordenadora da equipe, a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), o grupo trabalha, agora, para se aprofundar nas respostas que já chegaram da gestão atual. Entre esses ofícios de hoje, destacam-se solicitação de dados sobre a administração de Fernando de Noronha, atualização sobre os programas de transferência de renda em execução pelo Governo Estadual e um pedido sobre as ações judiciais relacionadas à saúde, por exemplo.
“Esse é mais um passo importante no processo de transição. A partir do estudo da nossa equipe técnica, já realizamos 35 ofícios e agora estamos fazendo mergulhados na análise minuciosa das respostas que estão chegando, que são fundamentais para um diagnóstico e um planejamento bem feito. A gestão atual tem enviado documentos e está dentro do prazo legal para isso. Nesse momento, além de estarmos atentos aos processos que precisam ser continuados, ou seja, a questão da volta às aulas, estamos preocupados com algumas ações administrativas que trazem impactos para a próxima gestão”, explicou Priscila.
De acordo com a lista dos ofícios enviados desde o dia 12 de novembro, a equipe de transição de Raquel Lyra está buscando informações de todas as áreas da gestão pública, destacando-se os pontos relativos à saúde, educação, gestão fiscal, segurança e infraestrutura. Na saúde, por exemplo, foram requeridas informações sobre a estrutura e as reformas nas unidades hospitalares estaduais.
Na infraestrutura, o grupo busca informações, entre outras, sobre as requalificações dos aeroportos de Noronha, obras de adutoras e situação dos convênios com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Na segurança, o gabinete de transição pediu mais informações sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (FESPDS) e detalhamentos sobre o sistema penitenciário.
Além dos 35 ofícios enviados à gestão atual, em nome do coordenador da transição por parte do governo, o secretário da Casa Civil, José Neto, foram enviados três ao Tribunal de Contas do Estado e 27 aos deputados federais, no sentido de garantir recursos no Orçamento Geral da União (OGU) para obras e ações custeadas pelo Governo Federal em 2023.
Equipe de transição já enviou 64 ofícios
A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra já enviou 64 ofícios, sendo 34 para o Governo do Estado, 27 para deputados federais e três para o Tribunal de Contas do Estado.
PROTOCOLOS ENCAMINHADOS PARA O GOVERNO DE PERNAMBUCO
FINANÇAS e FISCAL
– Informações sobre o funcionamento do Governo do Estado como finanças públicas, planejamento e gestão, controle, estratégia governamental, estrutura administrativa e de gestão de pessoas;
– Solicitação de dados concernentes à concessão de benefícios fiscais.
CONVÊNIOS
– Solicitação de informações e documentos referentes aos termos de parceria, de repasse e outros convênios firmados entre o Governo de Pernambuco e o Ministério do Desenvolvimento Regional;
– Solicitação de informações e documentos referentes aos convênios firmados junto a municípios.
CHUVA
– Solicitação de informações e documentos ao plano de atuação estadual para às áreas atingidas pelas chuvas.
OBRAS
– Solicitação de informações e documentos referentes às obras de construções de barragens;
– Solicitação de informações sobre a dragagem do Canal do Porto de Suape.
ADUTORAS
– Solicitação de informações e documentos referentes às adutoras.
ICMS
– Solicitação de dados concernentes às compensações decorrentes dos impactos na arrecadação do ICMS.
SISTEMA PRISIONAL
– Solicitação de dados concernentes à reformulação do Complexo do Curado (Presídio Frei Damião de Bozzano);
– Solicitação do detalhamento das ações e medidas adotadas para atenuar os graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário de Pernambuco.
AEROPORTOS
– Solicitação de dados concernentes a requalificação do aeroporto do Arquipélago de Fernando de Noronha e aeroporto de Caruaru.
SAÚDE
– Solicitação de informações e documentos referentes a reformas nas unidades hospitalares estaduais;
– Solicitação de informações e documentos referentes a Secretaria Estadual de Saúde.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
– Solicitação de dados concernentes a estrutura organizacional das Empresas Públicas.
CONSELHOS ESTADUAIS
– Solicitação de informações e documentos referentes aos Conselhos Estaduais.
ADI
– Solicitação de informações, documentos e posicionamentos sobre a discussão travada na ADI 7.066, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
PARCERIAS ESTRATÉGICAS
– Solicitação de informações sobre o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.
MEIO AMBIENTE
– Solicitação de dados concernentes aos recursos de compensação ambiental.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
– Solicitação de dados concernentes à Ciência, Tecnologia e Informação.
EDUCAÇÃO
– Solicitação de dados concernentes à rede estadual de educação;
– Solicitação de dados concernentes à ampliação de escolas em tempo integral;
– Solicitação de informações relativas à Secretaria de Educação.
SECRETARIA DA MULHER
– Solicitação de informações relativas à Secretaria da Mulher.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
– Solicitação de informações relativas à Secretaria de Defesa Social.
GT DE PROJETOS ESTRUTURADORES
– Solicitação de informações sobre o Grupo de Trabalho sobre projetos estruturadores.
CARNAVAL 2023
– Solicitação de informações referentes ao Carnaval 2023;
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
– Solicitação de dados concernentes a contratação temporária de pessoal.
ORGÃOS
– Solicitação de informações relativas à Compesa, Arpe e Seinfra;
– Solicitação de informações relativas à Adepe, Cabo Submarino e Espaço Ciência;
PROTOCOLOS ENCAMINHADOS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TCE-PE)
– Relatório de Obras Inacabadas no Estado de Pernambuco;
– Solicitação de informações sobre relatórios e auditorias do Estado de Pernambuco;
– Pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado.
PROTOCOLOS ENCAMINHADOS PARA DEPUTADOS FEDERAIS
EMENDAS
– Solicitação de emenda ao Orçamento Geral da União (OGU), exercício de 2023, para o estado de Pernambuco sobre a emenda de bancada e emenda individual.
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